Geórgia P. Lima[1] e Marcio Roberto Cavalcante[2]
RESUMO:
A literatura acadêmica sobre a Amazônia brasileira constrói e representa a região como uma área de fronteira por excelência. A imagem atribuída principalmente em razão dos aspectos continentais de uma região de fronteira com oito países do continente sul-americano. Entretanto, essa caracterização de região de fronteira encontra-se intrinsecamente ligada as analises das dinâmicas econômicas que se estabeleceram e, ainda se estabelecem nesta região. Isto implica dizer que a fronteira, nessa perspectiva, se constitui tanto como as velhas e novas estratégias de integração da região ao espaço produtivo do Estado nação e/ou sociedade global. Essas estratégias de integração são responsáveis não só pela construção de infraestruturas básicas para subsidiar o desenvolvimento regional, mas também pelo delineamento dos limites entre os diversos países que compõe a chamada Amazônica Legal. Nesse sentido, as fronteiras jurídicas são construídas pelo movimento da economia regional e, esta vem em período recente causando diversas transformações nas diferentes as áreas da Amazônia sul-ocidental.
PALAVRAS CHAVES: FRONTEIRA, DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO.
As representações da Amazônia brasileira, bem como, suas relações de integração latina americana apresenta uma região de fronteiras múltiplas impactadas, tanto pelo avanço do capital especulativo a partir da década de 1960 como pelas dinâmicas sociais que permitem observar como os discursos regionais e nacionais consolidaram um campo de enfrentamento sob os mais variados signos de significação e ressignificação da Amazônia.
Entre outros, a literatura acadêmica sinaliza pensá-la como uma fronteira do expansionismo extrativista (COSTA SOBRINHO, 1992); fronteira agropecuarista (SANT’ ANNA, 1988); Fronteira agroindustrial/mineradoras (BECKER, 2001, 2005 e 2006); Fronteira Capitalista (RÊGO, 2002; Silva 1986). Mais recentemente, a fronteira da biodiversidade (MAIA, 2008; ALBAGLI, 2001) de um ecossistema complexo e, Fronteira de potencial hidráulico (CABRAL, 1988). Bem como, espaço de integração regional (MAP/2009; PAULA, 2005); zona de contato e de conflito (LIMA, 2010); integração latino–Amazônica (LIMA, 2012).
Neste contexto, pensamos que as leituras e releituras da Amazônia brasileira devem considerar esta como uma das representações mais significativas para o entendimento do conceito de polissêmico de fronteira, entendê-la para além–fronteira jurídica de uma configuração de cercania nacional patronizada por elementos homogêneos que as franjas designadas pela demarcação territorial de Segurança Nacional que exprime uma ordem geopolítica de marcas e cisões da territorialidade extrativista do inicio do século XX para se constituir um espaço transnacional resultantes de movimentos sociais que relativizaram as fronteiras Norte sob o signo da contextualização dos conflitos agrários brasileiros (Almeida, 1995; Lima 2000) sobressaindo daí identidades que ficaram conhecidos como Brasivianos, Brazuvelanos, Brajolas e tantas outras, constituídas por trabalhadores despossuídos, expropriados e excluído do modelo agropecuário implantado a partir das décadas de 1970 e 1980.
Esses sujeitos descolocados e em marcha, particularmente, pelo capital especulativo assomado aos discursos, tanto do governo federal quanto estaduais, em nome do “progresso e do desenvolvimento”. Assim, permite pensar a Amazônia Sul-Ocidental num contexto de múltiplas temporalidades e de estratégias de integração regional, bi-nacional e tri-nacional, seja através da dinâmica social e, ou, das políticas públicas que legisla sob a intencionalidade de resguardar bens nacionais como patrimônio de barganha do capital. Um desses quadros é passível de analise na política externa do governo Lula em razão da:
[...] prioridade estabelecida na política externa do Governo Lula de ênfase na integração continental, leva a uma preocupação maior com a Amazônia sul-americana, tendo a bacia amazônica e o bioma florestal como referências. De outro lado, o PAS quer colocar o debate acerca do desenvolvimento da Amazônia no contexto de desenvolvimento do País, inclusive com a perspectiva de revisão de velhas abordagens que predominaram na interpretação da região (PAS, 2005).
A história da região demonstra como seus limites com os diferentes países da América do Sul foram sendo construídos e legitimados por acordados internacionais. A fronteira da Amazônia Ocidental, mas especificamente, a fronteira tri-nacional entre Brasil-Peru-Bolivia é resultado de diferentes frentes de expansão econômicas das sociedades nacionais. A referida fronteira está relacionada aos movimentos da economia extrativista da borracha, e também a conflitos internacionais entre os paises que a compõem.
Na perspectiva da produção do conhecimento acadêmico, em grande parte, essas áreas são definidas como as periferias do Estado Nação. Áreas consideradas economicamente menos importantes em relação aos centros financeiros da economia nacional e que possuem um histórico de descaso governamental. Mas que de tempos em tempos se tornam alvo de políticas de integração regional e desenvolvimento.
A atual geopolítica tem transformado essas periferias nacionais em centros da estratégia de integração sul-americana, sob a arquitetura da chamada globalização econômica. O novo cenário político nacional e mundial equaciona, de outra forma, a necessidade de integração regional e o lugar da Amazônia acreana na referida geopolítica, uma que nesta região os espaços interamericanos e amazônicos dos rios Abunã e Acre, antes das décadas de 1970 se tornaram alvo de uma integração socioeconômica sob a perspectiva da economia extrativista (Bucão, 1904) e a partir da década de 1980 com o processo dos conflitos de terra, cerca de 7.500 famílias (CEPAMI, 1992) atravessam os referidos rios e passaram a viver uma experiência de vida, em condições clandestinas, nos seringais pandinos –BO.
Diferentemente da geopolítica militarista, presente na Fronteira Clássica onde a integração regional tinha como objetivo a garantia da soberania nacional por meio da manutenção das fronteiras territoriais, hoje se percebe uma ênfase cada vez maior em estabelecer a integração da região e de sua economia ao contexto socioeconômico de outros países da América do Sul por meio da (des)integração das fronteiras jurídicas sob as intenções de acordos binacionais e transnacionais que possibilitam pensar o ser produtivo regional, também, como um setor de visibilidade da economia mundo, a exemplo do MERCOSUL.
Neste sentido, podemos considerar a proposta de integração que está delineada nos atuais projetos governamentais, a exemplo do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e, no Plano da Amazônia Sustentável (PAS), como estratégias integração regional e binacional promovida pelo Estado.
A atual intervenção governamental visa promover o desenvolvimento da faixa de fronteira por meio de sua estruturação física, social e econômica, com ênfase na ativação das potencialidades locais e na articulação com outros países da América do Sul[3]. Assim, particularizando esta analise as políticas públicas para Amazônia acreana, mostram que essas são formuladas com o objetivo de enfrentar as desigualdades regionais com base em uma proposta de desenvolvimento diferenciada visando pensar a diversidade regional em sua dimensão geográfica, mas principalmente, transnacional.
Com esse fim, foram sendo articulados investimentos em infraestrutura econômica, como por exemplo, a recuperação e asfaltamento das rodovias BR 317 e 364 sob a proposta da “Estrada do Pacifico” redesenhando a ideia do potencial da região acreana da década de 1970 sob o slogan de governo “produzir no Acre e exportar pelo pacífico” que naquele período desestruturou a economia extrativista e colocou em perspectiva uma fase do capital especulativo sobre as terras acreanas que manteve o latifúndio da terra, apenas transferido da posse do seringalista para os fazendeiros e, ou, grandes grupos que passaram a atuar no campo acreano.
Frente ao fechamento das terras no Estado do Acre, fator principal para eclosão de luta da/pela terra por comunidades tradições desta região aparece como resultado das políticas públicas de desenvolvimento para a Amazônia. Assim, a partir dos incentivos ficais se configura um processo de desdobramento das situações internas do país com forte conotação para crise social e consequentemente o conflito agrário no campo acreano a partir de 1980.
Desta forma, podemos destacar em relação à Amazônia Sul-Ocidental dois indicadores: a crise agrária e o conflito na/da terra, que não estão presentes no planejamento estratégico do desenvolvimento por meio de incentivos fiscais da SUDAM, isso porque são políticas representantes de uma política agraria conformadora e beneficiadora do “desenvolvimento” do capital em detrimento do trabalhador brasileiro, colono, seringueiro e tantos outros que neste período foram expropriados e expulsos de seus espaços de vida e trabalho.
O primeiro, a crise agrária que se configurou no campo brasileiro, principalmente, a partir da década de 1980 é resultado de um processo da reorganização do mercado internacional no qual o Brasil gravitou com o pensamento de tornar-se o “celeiro do mundo”, nesta perspectiva a agricultura de exportação se constituiu num processo de mecanização agrícola do centro-sul do país e suplantou a chamada agricultura de subsistência desta a impossibilidade se manter no mercado competitivo dessas regiões o pequeno proprietário rural e, ou colono e sua família foram sendo direcionados para a Amazônia. A reforma agrária pensada estava alicerçada numa preposição equivocada na premissa que a Amazônia representava o slogan “uma terra sem homens para o homem sem terra”.
Enquanto o primeiro indicador provoca a transferência de trabalhadores brasileiros expropriado da terra pela dinâmica do “desenvolvimento” da dinâmica do capital, o segundo indicador apresenta uma resposta do chamado posseiro acreano, como ficou conhecido o seringueiros e as chamadas comunidades tradições da floresta, frente à omissão do poder público às formas de expropriação e expulsão do trabalhador na região acreana se dimensiona uma busca por direitos humanos e políticos através dos empates. Esta forma de luta empreendida por aqueles sujeitos se traduziu na perspectiva de um projeto de politização dos chamados “povos da floresta”
Nesse sentido, se torna importante não esquecer neste atual momento de planejamento das políticas de desenvolvimento regional a partir da primeira década do século XXI as memórias empreendidas por sujeitos sociais anônimos que o Estado brasileiro tenta tornar invisível, como fosse possível traçar os novos paradigmas de crescimento e desenvolvimento regional sem dar credita as lutas daqueles homens e mulheres.
Assim, inserido nesta perspectiva do planejamento de desenvolvimento regional está o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira que tem como objetivo específico promover o desenvolvimento de uma região altamente complexa em suas relações com os países vizinhos, mas, por um processo histórico de abandono governamental, possui uma extremamente carente de infraestrutura. Todas as áreas situadas na fronteira brasileira, especialmente aquelas localizadas na Amazônia, de ocupação econômica recente, como é o caso do Acre, estão sendo priorizadas pela política de desenvolvimento.
Sob o signo do Desenvolvimento Sustentável a faixa de Fronteira vai se constituindo como alvo das políticas de desenvolvimento do governo, que inicia na região um processo de construção de infraestrutura para subsidiar essa proposta de desenvolvimento. A construção das condições favoráveis está prevista nos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento. É a partir dele que nos últimos anos se intensificam investimentos direcionados para a construção e asfaltamento de estradas, construção de barragens, hidrelétricas e hidrovias entre outros empreendimentos direcionados para o desenvolvimento da região amazônica.
Vale ressaltar que essa proposta está distribuída em nove Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento: Arco Norte, Madeira-Amazonas, Araguaia-Tocantins, Oeste, Transnordestino, São Francisco, Rede Sudeste, Sudoeste e Sul que apresentam suas particularidades de lutas regionais, bem como, de garantias de direitos ora são atendidos, ora violados os quais conflitam com o interesse do capital que traduzem outras questões socioambientais de forte cunho político silenciador dos movimentos sociais atuais.
Contudo, é importante evidenciar que do conjunto de investimentos previstos para os Eixos Arco Norte e Madeira-Amazonas (eixos que compreendem os projetos para a região amazônica), que compreende os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, encontram-se implantados ou em implantação: a hidrovia do Rio Madeira; os gasodutos Coari-Manaus e Urucu-Porto Velho; linhas de transmissão de energia para o Acre e Mato Grosso; o aeroporto internacional de Porto Velho; a pavimentação das rodovias BR 364 e BR 317 nos estados de Mato Grosso e Acre; a pavimentação das rodovias BR 156 e BR 401 ligando o Brasil à Guiana Francesa e à República da Guiana; a ligação rodoviária Manaus -Boa Vista - Caracas e a linha de transmissão de energia elétrica Guri - Boa Vista, que faz a integração energética do País com a Venezuela. A pavimentação da rodovia Br 317 entra nesse planejamento como obra concluída e em plena utilização.
Todos esses empreendimentos têm como justificativa inicial a necessidade que a região amazônica tem de um crescimento ambientalmente sustentável e redutor de desigualdades regionais. Essa nova orientação tem como proposta principal modificar a percepção predominante no passado, que entendia o meio ambiente como obstáculo ao crescimento econômico, para inseri-la como variável qualificadora do novo modelo[4]. Fazendo uso do tempo histórico onde a intervenção autoritária na Amazônia gerou varias implicações que atualmente legitimam e justifica o tempo presente onde o reordenamento das políticas e da intervenção estatal na Amazônia acontece.
Nessa moldagem e, ou, remodelagem das relações entre o poder estatal, meio ambiente e a sociedade civil na Amazônia, ganha destaque não só a proposta de integração sul-americana, que nas entrelinhas do novo plano situa a Amazônia no contexto continental. Mas também a acentuada preocupação com uma maior participação da sociedade civil no processo decisório das formulações das políticas públicas na Amazônia. Influenciadas pela proposta da ecologia profunda e pelos princípios da agenda 21 as políticas públicas para a Amazônia estão sendo formuladas levando em consideração o significado e as implicações da presença dominante da floresta na região como resultado do processo de luta que garantisse a continuidade do modo de vida em defesa do homem e da floresta empreendida a partir da década de 1970 e visibilizada na década de 1980 pelo grito dos chamados “povos da floresta”. Além da necessidade de legitimação da chamada decisão compartilhada que só acontece com a participação coletiva, como narra o então governador Jorge Viana, uma entrevista cedida no dia 09 de dezembro de 2004:
Significa dizer que nós não podemos permitir que a estrada seja um problema, que venha destruir o meio ambiente. Estrada na Amazônia, se não for feita com responsabilidade, pode trazer problemas e muita destruição. Tem que ter um plano de incorporação das famílias que vivem nas áreas isoladas, um plano de proteção ao meio ambiente, porque senão vem à especulação junto com a estrada, vem a grilagem de terra e vem também a violência, o conflito social. Isso nós não queremos.
Nesta narrativa, os jogos de interesse emblemáticos de capital que precisa estar atento aos direitos humanos e ambientais se interligam o que possibilita perceber as injunções do passado e presente na voz ativa do governador como representante de uma luta social que o seu plano de governo incorporou as demais lutas dos “povos da floresta”, visando justificar e sustentar no presente uma possível ação do capital e do plano “desenvolvimentista” estatal nesta nova fase de reorientação e organização regional acreana competitiva.
Aqui o sentido do termo “responsabilidade” se efetiva sob duas perspectivas, a primeira, como uma forma de garantir os direitos às comunidades locais pela ideia da “incorporadas” e a segunda, a lógica do desenvolvimento regional a ser empreendido neste processo levar em conta um critério de planejamento que assegure a proteção do meio ambiente e em consequência um maior equilíbrio bioecológico da região para evitar à especulação junto com a estrada, vem à grilagem de terra e vem também a violência, o conflito social.
Nesta parte da narrativa os termos especulação, grilagem de terra, a violência e o conflito social são parte de uma leitura da conjuntura do desenvolvimento pensado para Amazônia a partir da década de 1970, isso implica pensar, que o Estado do Acre ainda representa uma área recente para a expansão do capital especulador. Se essa é uma estratégia que o capital em nome do desenvolvimento ainda pode assumir na região como minimizar esse receio do governador Jorge Viana que proclama uma integração econômica das Amazônias na tri–fronteira latina?
Há cem anos, o Brasil vivia um conflito com a Bolívia e com Peru para definir onde seria a fronteira. Cem anos depois, a gente sela a paz, tem a união dos nossos povos. Fatos como a reunião dos três presidentes no Acre, que esteve em guerra com essas duas nações, mostram que a união e a integração fazem parte do nosso destino.[5]
A noção de integração Inter amazônica do representante político do Estado do Acre, Jorge Viana, se alicerça de um passado histórico conflitante durante a definição da fronteira entre Brasil – Bolívia – Peru. Mas, permite entender que a ideia de promover a “integração” é quase um esquecimento desse passado uma vez que o presente de união dos nossos povos expressa um pensamento homogeneizador e esta união desejada pelo plano político silencia as diferenças socioculturais que devem ser suplantadas pelo interesse do “desenvolvimento” pelo capital.
O pensamento político do governador Jorge Viana embora, afirme que a união e a integração fazem parte do nosso destino, evidencia uma estratégia política que redimensionam a participação do Estado do Acre no cenário nacional e internacional de integração latino americano, mas, também, coloca a questão da soberania nacional dos países participante da fronteira triparte da Amazônia e permite discutir as territorialidades interamericanas da Amazônia compartilhada, apresentando outra configuração da Amazônia Sul-Ocidental para o cenário político internacional da América do Sul.
Assim, embora sejam recentes as discussões políticas para integração das amazônias, no campo social esta se apresenta especificamente no contexto mais amplo de travessias realizadas por trabalhadores brasileiros bolivianos e peruanos que ao atravessarem as fronteiras liquida representada pelos rios abunã e acre, revelam e estabelecem os mais diversos tipos de contatos nesta fronteira tripartite. Um dos exemplos mais evidentes de trocas de mercadoria; transito de pessoas e culturas nesta região entre amazônias, são os trabalhadores seringueiros que desde antes de 1970 relativizaram as fronteiras Brasil e Bolívia, ficaram conhecido como brasivianos e, atualmente representam novos espaços de territorialidades identitários desta zona de contato.
Desta forma, esta região de fronteiras interamericanas e amazônicas antes de ser uma área de integração de intensões políticas nacional e internacional foi resultado de um processo de histórico de integração social resultado da necessidade do trabalhador brasileiro, boliviano e peruano expropriado em migrar de seus locais nacionais e em suas trajetórias mesclarem e atualizarem o sentido de fronteira e território para além das fronteiras clássicas, baseada na ideia de soberania nacional.
Nesse sentido, histórico no campo social que podemos pensar o encontro ocorrido no município de Brasiléia entre os presidentes do Brasil, Peru e Bolívia no período de janeiro de 2005 mostra que as tentativas localizadas de ajuda mútua e cooperação de três regiões consideradas periféricas, que têm características comuns, fazem parte de uma proposta mais ampla de integração da parte sul do continente americano.
É com base nessa nova forma de pensar o desenvolvimento regional que a atual intervenção estatal no Acre vem direcionando esforços na construção e manutenção de infraestrutura para subsidiar o desenvolvimento sustentável. As obras de asfaltamento e manutenção das rodovias Br 364 e BR 317 se inserem nesse cenário como os motores da proposta de integração e desenvolvimento. As referidas rodovias ligam o Estado do Acre as fronteiras do Brasil com a Bolívia e peru.
A recuperação da “Estrada do Pacífico” (Rodovia Br 317), prevista no planejamento dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento do Governo Federal, é a base da política da integração regional adotada pelo governo do Estado do Acre. Essa rodovia é apresentada nos discursos oficiais como a forma mais viável de garantir o desenvolvimento da região e a superação das desigualdades regionais. É a partir da Rodovia Br 317 que se direcionaria grande parte das exportações da região. A rodovia foi construída na década de 1970 com o objetivo de ligar o território brasileiro aos portos fluviais peruanos, sendo uma saída viável é barata para a economia regional.
Além da ênfase na manutenção dos eixos rodoviários do estado ocorre ainda uma intensa atividade diplomática entre os governantes de Madre Del Dios (Departamento de Pando – Bolívia), Puerto Maldonado (Peru) e o Estado do Acre (Brasil). Os representantes dos três paises trabalham no sentido de garantir uma maior cooperação e ajuda mutua entre as três regiões. A tentativa de estreitar os laços entre os três paises tem sido materializada na construção de pontes que ligam o Brasil a Bolívia, a construção da continuação da Estrada do Pacifico no território boliviano, entre outras.
Portanto, transcorrido o passado conflito do processo de anexação das terras acreanas ao estado brasileiro e, a partir deste, a re–atualização dessas fronteiras continuaram ocorrendo em razão do transito de homens, mulheres e famílias, trabalhadores latinos na maioria das vezes em situação de expropriação e exclusão social que a integração social também evidencia uma contextualização de conflitos e, resta nos preocuparmos com o como essa “integração” política está ocorrendo e quais suas possíveis implicações para as populações das três regiões.
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[1] Geórgia Pereira Lima, doutoramento em História Social. DINTER UFAC/USP. 2010.
[2], professores e pesquisadores da Universidade Federal do Acre, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Área de História.
[3] Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira formulado pelo Ministério da Integração Nacional em 2003.
[4] Plano Amazônia Sustentável (PAS) formulado por uma ação interministerial entre os ministérios do Meio Ambiente, Relações Exteriores, Planejamento e da Integração Nacional, formulado e lançado em 2005.
[5] (colocar a fonte que não tenha aqui) Entrevista feita em 9 de dezembro de 2004 com o Sr. Jorge Viana. Governador do Estado do Acre.
