Violência Urbana no Brasil e Acre

A Violência Urbana: Produto da Impunidade, da Pobreza e Ineficiência do Estado. Nos últimos anos, temos visto um alargamento da violência nos grandes centros urbanos de nosso país. A violência cresce de forma assustadora, pois a impunidade, solo propício para formar grupos de criminosos organizados, aliado à pobreza e juntamente com o déficit do Estado na promoção de políticas públicas de segurança, que atendam a necessidade da demanda crescente da população, causa esse universo de violência. Todos nós somos sabedores, e não podemos descartar que a impunidade assola o país. Tanto que são comuns, hoje em dia, a formação de grupos organizados do crime, que aterroriza a sociedade civil e órgãos institucionais do país, tipo: PCC, Comando Vermelho e outros. Nada é feito no sentido de punição aos autores dessas ações. Assim, não podemos descartar que a impunidade seja um elemento estimulador, para que a criminalidade aumente. Essa impunidade dá-se deste às esferas administrativas e mandantes que poderiam dá bons exemplos, e pelo contrário, costumeiramente mete-se em ilícitos diversos, e não são devidamente punidos. Como acontece com a impunidade nas esferas bem abaixo. Está claro que há ineficiência do Estado, que não consegue elaborar uma legislação mais eficaz, e pô-la em prática eficientemente. Existe ainda falta de políticas de segurança pública mais eficaz, guarnecedoras das fronteiras contra o narcotráfico. Ainda que sem pese outros fatores causadores de violência urbana no Brasil, também não podemos negar que a pobreza e o desnível social, não contribua para essa situação de violência, sem limite, em nossas principais cidades. O Brasil é um dos países com mais desigualdades, no âmbito social do mundo, de forma que existe um abismo que separa os econômico, social e culturalmente mais providos, dos que são totalmente desprovidos. Observa-se, por tudo isso, também que o Estado deixa muito a desejar, no se refere a procurar reverter esse quadro. Gera-se com isso, uma grande camada de marginalizados. Solo propício, em meio à exclusão, ao preconceito, à miséria e ao desajuste familiar, que tudo agregado forma um ambiente fértil para que surja a cultura da violência, manifestada de várias maneiras em nossa sociedade. Isto posto, somos levados a crê que a violência urbana cresce em função da miséria, da pobreza e da ineficiência estatal em punir adequadamente. Assim, para haver pelo mesmo uma maior contenção desse nível de violência, tem-se necessariamente que bater de frente na questão social, na questão da impunidade e elaboração de medidas de segurança preventivas e repressivas, de forma que somente quando passamos por mudanças na estrutura legislativa, penal e sócio-econômica do país, é que esta situação se amenizaria. e além da verdade, enquanto tivermos 15% dos mais ricos, sendo detentores de mais de 60% da riqueza do país, teremos sempre que conviver esse aumento incessante da violência em nosso país.
Para efeito de exemplificação, ou estudo de caso podemos citar o   bairro Cidade Nova em Rio Branco-Acre, onde resido que podemos dizer quer é quase uma periferia. Formado em parte por invasões, sujeitos a alagação e a violencia cotidiana. Este bairro e tantos outros que veio de formação nas décadas de 70 e 80, e as invasões mais novas estão acometidas de violencias, fruto de carencias de direitos de uma melhor infra-estrutura. Não existindo praticamente uma política pública que desfaça as desigualdades sociais, todo dias existem amontoados de criancças e adolescentes ao léu, com tempo ocioso e muitas vezes barriga vazia. Não dá outra: são atraídos para o trafíco e outras bandidagens. Daí ser a violencia como estratégia de sobrevivencia. O é que existe traficantes tomando o espaço que o poder público não ocupa com projetos, lazer, educação, trabalho. Costumeiramente merrem jovens e hoje morreu um a assassinado a balas. em acertos de contas, provavelmente...
O Estado na gestão do PT no Acre já a quase 20 anos não ttem conseguido desenvolver o estado, poucos são os projetos com esse intento e com sucesso. Por outro lado, o presídios está cheio, os centros de internações de jovens criminosos também.
A violencia em Rio Branco é o pão de cada dia. Se não vejamos o aumento das estatisticas do crime em nossa cidade.
Enquaanto isso, ouvimos pacientemente que a vida está melhorando, talvez para os que entraram nos quase miliares de cargos comissinados com valores absurdos, além de duplo recebimento de ordenados exacerbados.
A verdade é que por mais que que queira omitir nos meios de comunicação a mando do governo, esse governo não pegou o eixo da segurança, de uma política com trasversalidades em projetos comuns de desenvolvimento em: Educação, Saúde, Cultura, Lazer e Emprego.
Podemos dizer que as coisas já sairam controle mesmo. Eis Faroeste. E não há uma acão e planejamentos que fuja das vaidades e burocratismo de cada instituição comptetente, tampouco um bom envolvimento sa sociedade civil, por falta de estímulos. Mas a violencia não perdoa podendo até monta um estado paralelo e como diria o poeta: para o ser humano "sua vida é o trabalho e sem o seu trabalho , ele morre e mata..."

Bairros de Rio Branco: “Todos Iguais, Mas Uns Mais iguais Que Outros”

O bairro é a parte da cidade formando por um conjuntos de ruas, casas, comércios diversos, onde na prática deveria ter  também um conjunto de infraestrutura tal como área de lazer e esporte (praças), além de uma boa estrutura de pavimentação, de rede de esgoto, sede para associação comunitária para debater os reais problemas e buscar resposta junto aos órgãos ou poderes públicos, pena que estes voltam-se com algum olhar de promessa somente em campanhas eleitorais.

Em Rio Branco existem vários bairros chamados periféricos, sendo que estes são os que sofrem mais por falta de garantias sócias. São bairros que têm suas histórias, povoado geralmente nas décadasde 1970 e 1980, impulsionado pela expulsão de seringueiros pelos novos donos dos seringais, no caso os sulistas, já em confronte uns contra os outros. Assim, perdeu ,claro a parte mais fraca, o elo mais fraco, que vão partir para as cidades, sobretudo nesse momento do Alto Acre, inclusive Rio Branco. Vão assim, fazer-se no seu modo de vida, lutando pela sobrevivência, ocupando/invadindo espaços públicos e privados, enfrentando a polícia muitas vezes, alguns até foram mortos nessa luta, como é o caso de líder João Eduardo do
Nascimento que morreu em meio a conquista e formação dos bairros Bahia Velha e nova, hoje Aeroporto Velho I e II.

Pelos arredores do Centro da Cidade ou mesmo bem próximo ao Centro formou-se um aglomerado de casas pobres, trazendo as marcas dos “tapiris” dos seringais, praticamente com as mesmas divisões. Ou seja, existia uma identidade seringueira, hábitos adquiridos nos seringais. E para sobreviverem ocupavam diversas funções; capinadores de quintais, pedreiros, carpinteiros, vendedores ambulantes, babás, diaristas, empregadas domésticas, enfim muito poucos na primeira e até segunda geração conseguiram emprego estável no estado ouprefeitura, ou adquirindo profissões estáveis.

Com o tempo as coisas foram evoluindo, com algumas casas de alvenarias, formação em meio a pobreza de uma quase “classe média”. Mas, entres esses bairros como: Cidade Nova, Quinze, Papoco, Preventório, Sobral, João Eduardo I e II, Palheiral e tantos outros ainda reina a miséria social, favelas ou periferias, falta de ruas pavimentadas, rede de esgotos, o que levam as pessoas a estarem sempre doentes. Até hoje são ruas esburacadas, faltas de postos de saúde, falta de iluminação nas ruas, em fim alguns são bairros castigados pela alagação e ainda são bairro que o ‘”poder público não quer ver’, esquecidos, pois mostram miséria e opulência, principalmente para os localizados no Centre da cidade.

A maioria desses bairros de enchente, alagado quase todo ano têm seus moradores uma estratégia de sobrevivência estarem próximo ao centro, daí podem irem trabalhar a pé, e gastar mesmo com o ônibus, que por sinal tem passagem cara e muita demora. É perto Centro que vão fazer seus costumeiros “bico” de trabalho. No entanto, as cheias do Rio Acre tem castigados muito essa gente sofrida e o Governo por sua vez garante o distanciamento dessas pessoas, levando-as a dita “Cidade do Povo”, com muita propaganda e poucas benfeitorias de fato, além de essas casa não serem nem um terço do que precisa para tirá-los da margem do rio ou vázea. Os serviços lá que segundo disseram que vinham trazepacote(saúde, educação e todos benefícios ficaram até agora só no papel).

A última gestão do prefeito Marcus Alexandre chegou com muita energia até perde-la  por completo. Bem pior que o prefeito anterior que era tido como “gabineteiro”, nosso atual prefeito perdeu os brios , nossas ruas nunca antes tiveram enburacamentos tão violentos. Sem contar que o projeto Ruas do Povo do governador, está mais para buracos e lamas do povo. Pois bem, até agora os principais pontos do Plano de Gestão prometido na eleição vem sendo empurrado com a barriga.

Andando pelas periferias deste as mais antigas até as mais recentes, parece que têm lugares que o estado não chegou, de tão grande ser a violência, a falta de saúde, e apoio tanto do estado como da prefeitura, Vão tratar o povo que têm esses direitos dados assim lá na China!!

Greve nas Universidades: Um ritual já conhecido. “E depois ? Estará tudo bem por aqui?

                O contexto Nacional demonstra uma conjuntura em plena crise. Crise essa que o Brasil de “Pátria Educadora” está longe de fazer jus a tal lema. A verdade que no mundo do trabalho não vai nada bem, constantemente vemos professores serem brutalmente chicoteados como escravos. Sem falar do descaso da educação, da alta inflação, carestia, corrupções dos entes públicos de alto escalão, sobretudo. Ainda exclusão social, alto índice de desemprego nos últimos governos. Tudo isso intensificou com a chegada da pseudo-esquerda (PT) no poder que fazem um governo assemelhado piorado. Ou seja: são governantes que seguem um modelo econômico Neoliberal, de Estado Mínimo, em benefício do grande capital e das elites, tendo por regra principal descomprometer o Estado como o setor público.

                Depois da atual crise, não é difícil chegarmos a conclusão de que todos os sindicados estão também cooptados. No entanto, podem ter nesses tempos difíceis uma importância redobrada. Isso porque a exploração a exploração aos trabalhadores nos mais diversos setores chegou aos limites suportáveis. A luta pela dignidade profissional torna-se necessário quando os salários não correspondem ao ofício que desempenham. Manifestar-se, fazer greve é o direito de toda categoria que se acha lesada pelo patrão, não importando se vão ferir direitos de outras categorias, no caso os estudantes, que já chegaram em greves a perder quase um semestre.

                Vale ressaltar que são greves dissociadas e descompromissadas com um movimento maior de luta pelos trabalhadores em gerais. São as chamadas “ Greves de Avestruz”, onde se coloca a cabeça num buraco e esquece o mundo a sua volta.

                Mas, isso parece normal, onde os próprios sindicatos encontram-se em crise conceptual. No dizer de Celso Furtado, perderam seu objetivo maior, a luta contra o capitalismo. Nessas duas décadas de perdas de identidades coletivas, de Ascenção social sem Ascenção: o individualismo é maior: “farinha pouca meu pirão primeiro”. Sem sua utopia devido o esfacelamento do socialismo real, os sindicatos passaram a burocratizarem, passaram por um processo de desideologização, deixando de lado seus referencias ideológicos de esquerda marxista, num mundo de incertezas ao extremo, optando pelo sindicalismo por “ele mesmo”. No entanto, nem no cristianismo existe a total desvinculação da defesa dos trabalhadores diversos, seja no catolicismo ou protestantismo.

                Na prática passaram a ser sindicatos reformistas. Se para Marx os sindicatos tinham como função básica tornarem-se escola do socialismo implantando uma paxes Anticapitalista nos mais diversos setores, os poucos sindicatos com expressão têm declarado-se coorporativos.

                O eco de mais uma greve nas universidades já soa nos ouvidos da sociedade civil. Sociedade essa que na maioria das vezes nem entende o porquê de tantas greves, confrontos com a polícia, muitas vezes, muitas greves ditas ilegais pela justiça, enfim nesses últimos anos muitos mecanismos de controle sobre os trabalhadores que lutam separados e sem muito sucesso.

Quanto às Universidades a preferência por estarem feudados nos muros de nossas instituições faz, dos professores, negadores de sua própria função história de comunicação e extensão com a sociedades. No mais que ficam mesmo é se “auto-flagelando nos portões”, fechando a passagem, perdendo a liberdade e formando os muros do conservadorismo.

                Pelo contrário, deveriam formar opinião com atitudes, sendo carro chefes da intelectualidade; manter uma opinião contra o sistema atual; elaborar racionalidades alternativas à do grande capital e nãqo mergulhar nas águas pútreas e sufocante deste.

                Deixamos claro que não somos solidário a greve, cujo o objetivo maior não seja a derrocada do sistema capitalista. O sindicalismo de resultado deve ser denunciado, pois limita-se a organizarem greves rituais por melhoria, não envolve todas instituições da sociedade, e dá conta a esta das ações grevistas. É somente salário por salário dentro do modelo econômico. Não podemos reivindicar uma universidade NOVA num país VELHO. A crise das universidades é consequência da crise do sistema. Melhorias imediatas não resolverão, pelo contrário, consolidam a ordem opressora. Pois esta transparece que é possível conviver com o estado burguês selvagem, bastando domesticá-lo oi humaniza-lo em prol  dos trabalhadores federais. O que propomos pode ser radicalização, mas radicalização é o cipó de aroeira que eles deram nos lombo dos últimos professores do Paraná.

                O alvo a ser criticado não são só as privatizações, o descaso pela educação, o arrocho salarial de todos trabalhadores, a falta de condições e de trabalho decente, a terceirização, as perdas de direitos líquidos e certos dos trabalhadores. Esses males têm suas causas no capitalismo que devem receber todo nosso repúdio.

                Por maiores que sejam as conquistas pelo sindicalismo de resultado e por mais radicais que se tornem esse movimento, se não questionar a ordem, todos apolíticos, conservadores e reacionários, pelegos, “vendidos”. O RITUAL DAS CREVES SERÁ NOVAMENTE FEITO AO deus CAPETALISMO, afim de obter novas melhorias que como um ciclo vicioso, acabarão com o tempo. Basta manobras econômicas inflacionárias para os reajustes e aumentos salariais findarem em nada.

O Reitor e os Pró-reitores, o comando grevista, os professores da Universidade Federal do Acre, devem  posicionarem-se a respeito desse sindicalismo e agir de forma clara conforme a posição escolhida. Já que esse ritual grevista além de prejudicar o andamento de todos cursos acabará mandando para o túmulo para alguns cursos e muito prejuízo ao futuro acadêmico de outros tantos  alunos.

                Nós acadêmicos da UFAC de modo geral, sofremos o atraso de nossa formação, sofremos a perda de nosso direito a férias e viagens, sofremos com ensino de pouca qualidade com professores deinterressados, faltas destes, teremos ainda as péssimas aulinhas enrolativas praticadas pela maioria ao enxugarem o conteúdo em trabanlhinhos superabusados. Além de tornarmos testemunha de que nada mudou depois desse movimento...a não ser a nova data para o início do ritual. Todo esse sacrifício seria válido caso o ciclo de interesses mesquinhos e fechados de greves chegassem ao fim.

                Reitor, servidores, e professores federais, acadêmicos e sociedade em geral, devemos partir para sempre para o tudo ou nada sempre! Nossa instituição deve torna-se com essa greve o centro de resistência contra o estatus quo. Deve inserir-nos nos movimentos populares e direcionar a luta em prol de um novo modelo de sociedade ANTICAPITALISTA  a fim de acabar com esse RITUAL DE GREVES CÍCLICAS. Queremos ser a UFAC na “praça”, lutando por conquistas imediatas apenas como um aspecto da luta geral: A destruição do estado burguês e emancipação política e social dos trabalhadores.

Diga não ao CAPETALISMO. Não ao corporativismo reformista.

               (Acadêmico de História - UFAC)

                

Saúde: o Acre pede socorro!

 

“ Como nos centros populosos do Acre, apesar da carestia excepcional da vida, todo indivíduo com maior ou menor dificuldades, consegue alimentar-se de modo regular e os gêneros de consumo de Manaus e Belém, em grandes carregamentos nas épocas das águas, não diferem muito dos existentes naquelas praças. Nem pode a comissão ouvir sem repugnância atribui-se `a deficiência de alimentação e à má qualidade dos gêneros alimentícios a grande letalidade do Acre e as condições precárias de saúde dos trabalhadores desta região” (Trecho do Relatório de Oswaldo Cruz sobre a saúde em Rio Branco”)

Passados anos, mais de cem anos, e sabemos que o estado do Acre, não conseguiu desenvolver-se; pelo contrário agora mais populoso, sofre com a fome, miséria e doenças endêmicas ainda. Há quase duas décadas nas mãos do poder dos “Vianas” e mesmo sendo o atual governador médico, podemos ver com tristeza o pouco desenvolvimento nessa área: faltam médicos especialistas; há uma forte demora para atendimento na Fundação Hospitalar (de dois meses a seis meses de espera; faltam muitos medicamento nos postos de saúde; não há a emergência e o bom tratamento nas Huerbes ou Pronto socorros( tendo em vista que há PS em construção que virou elefante branco, nunca terminam, enquanto isto muitos pacientes ficam em filas nos corredores) e muitos outros problemas.

Nossa cidade aumentou, cresceu mesmo que desordenadamente, aumentou acidentes de trânsitos que requer bom e rápido atendimento o que nem sempre vemos.

Sabemos como Oswaldo Cruz observou que esse atraso, pobreza e miséria geram pessoas doentes. E o estado lhes tira o direito a uma vida mais digna e a saúde.

O direito a saúde é o direito a vida que está na Constituição, é o direito de ser humano, de sobreviver. O Estado por sua vez deve elaborar políticas públicas que priorizem o doente sem condições, sobretudo. No entanto, não vemos prioridade da União, estados e municípios.

Ademais nosso tratamento de esgoto é terrível, o que favorecem o aparecimento de doenças. Aqui no Acre existe a UPA- Unidade de Pronto Arrependimento. São filas de Arrependimento.  Há pouco tempo precisava-se os cidadãos dormirem em bancos e enfrentarem o descaso, pior que continua os agendamentos para os “peixes”, longas filas nos postos. Poucos médicos especialistas. Certa vez em trabalho tive a oportunidade de vê a frieza disso no P.S,era terrível! Mas aparece na mídia, às vezes aparece, um médico o médico e atual governador, que só tem “peixes”, onde o governo virou cabide de emprego até para filhos de correligionários que não querem fazer nada... O médico chega e diz ter sensibilidade: e o sofrimento nas filas? E a medicação do pobre que não tem?

Mas como dizia Manoel Bandeira aqui é Pasarga onde se for amigo do rei tem-se a mulher que quer na cama escolhida. Aqui é pasarga vem embora para Pasarga! O melhor lugar para se morar! Eu e você pagamos nossos impostos ou que só pagamos? .

Vicente Gil: Em defesa do Marxismo

Palestra do professsor Gil Vicente (Ufac) sobre o Marxismo como paradgma teórico para explicar a realidade ainda hoje. Sabemos que que de tempo em tempo a sociedade capitalista entra em crise, de modo que Karl Marx, o maior estudioso deste modo de produção, vem a tona como ferramenta fundamental  nesses momentos tortuosos. Esse audio com participação de alguns professores da Ufac nos explica isto."Enquanto houver exploração do homem pelo homem, o fantoche do marxismo está vivo"

Endereço do audio da palestra em defesa do marxismo:

file:///F:/Vicente%20Gil.%20Introdu%C3%A7%C3%A3o%20ao%20Marxismo.%2027.05.2009.wav 

Cristianismo versus outras crenças e não-crenças

http://www.4shared.com/music/LRAyZTojce/Debate_gFm_.htm

Lamentável o fato ocorrido na última festa dos ateus, tendo como encerramento  uma infelicidade de uma queima de um Bíblia em publico. O povo cristão ou de berço cristão chocou-se, virando até notícia nacional. Ou seja vilipendiar símbolo religioso que constitue crime.

Sinceramente acho que não tem nada mais religioso do que o próprio ateísmo. Todos eles brincam de ser ateus. Dizer sou mago ou coisa assim, tal como agnóstico eu aceito. De todas religiões que estudei modestamente, só uma compara-se ao Cristianismo, onde detêm como líder um homem que era filho de cristãos protestantes, foi poeta jovem de líricas amorosas e fez diversas recitação ...da Bíblia nos seus 14 ou 15 anos. Virou mesmo a mesa hegeliana, rompeu com o idealismo de Hegel, diga-se de passagem, filósofo do embasamento Cristão moderno. Passou sabemos tem tese sobre isso a cultuar estátua de mulheres nuas, ao estilo dos gregos, haja vista que só retomou pontualidade do pensamento grego, puras poesias.

Satanista ou não fez muitos discípulos, hoje um terço se dizem marxista ou ainda defendem algo desse tipo, mesmo que mudado culturalmente. Para tanto, Karl Marx o gênio do estudo capitalista, apegou-se a Furbach, um materialista mecânico, materialista é materialista, todos iludidos e não conseguem se desprender nem um pouco. Da junção do estudo do Socialismo Francês com a parte da economia inglesa, veja que tudo está pronto e elaborado, para compor as três partes constitutivas do marxismo: que viria a dominar o pensamento de um terço da humanidade. Militou, publicou obras primárias até chegar ao livro principal O Capital. Mas sua tese principal esqueceu que o trabalhador pode ser conservador.

 Além de sua aplicação ter levado a sistemas tão péssimos e sanguinários da mesma forma que o Capitalismo, este que sofreu influência e aprendeu e apoiou regimes ditatoriais na América Latina.

E cada vez que vocês leem Nietsche, pensam como ateu, porém ele não conseguiu fugir em suas obras, puras posais filosóficas, do Cristianismo. Tanto que defendia o homem livre e suas potencialidades, ou seja o livre arbítrio de Deus. Escreveu uma das obras Além do bem e do Mal, ou seja Deus versus o Inimigo. em Assim falou Zaratustra defende o Super.- homem, perfeito a ser seguido, que na verdade era Deus.

Hoje e sempre Deus faz parte do homem, de sua espiritualidade. Caso não houvesse descoberto a Luz elétrica, que antes de chegar ao Brasil creio já havia sido patenteado, estávamos quase na mesma condição da Idade Média, hoje monetarizada. Nossa única revolução foi a de 30 e 64, das quais colhemos frutos em atraso. Somos historicamente comprovados a crer que não existe teoria da evolução, e se tem é só teoria.

Nascemos no Crescente Fértil Oriental, mas não creio ter havido evolução cerebral-física, e sim degradação. Hoje somos a síntese da humanidade do sincretismo prático de invenções. A história mente como outras ciências, pois são meias verdades e Deus está atrás das evidências científicas. Deus está em tudo! E a ciência não se contradiz da religião. Enfim de uma vida inteira seja em palácios ou casebres, de deleites, prazeres, incondicionalmente de poder material. Estamos numa Matrix mental do pecado ou fora, e mecanicamente também. Daí os mecanismos, todos eles: sistema religioso, econômico, sexual, e excluídor de muitos, não mudará será pior com revolução ou não. Tudo acaba com a morte, sendo que certeza ou incerteza é se para o inferno ou Céu. Thomas Hobes menciona O Leviatã, O Estado, que tem dono seus servidores gerais, em escalas de poder, cultura, etnia, enfim e sociedades secretas, poder em escala, sociedade disciplinada, de controle e muitas mentiras. O que se vê não é real, no sentido que Deus ainda se manifesta nas coisas, nas manifestação, Ele é o motor da História. Ele é real, podem crer!

Nesse sentido, o debate que ocorreu aqui na FM 93.3 foi bem vindo diante do possível fundamentalismo, bem como o radicalismo por parte de ateus. Os seres humanos são aglomerados de religiões, crenças e espiritualidades...isso para que não saiamos intolerantemente matando-nos uns aos outros. Que se fortaleça o diálogo, a democracia e a fé!!

Sena Madureira se divide entre o progresso e o atraso social

FONTE: http://www.jornalatribuna.com.br/arte_final.htm Com o terceiro maior PIB (Produto Interno Bruto) do Acre, da ordem de R$ 234,3 milhões, Sena Madureira, às margens do rio Iaco e a 145 km de Rio Branco, é um município que vive o contraste de um meio urbano desenvolvido e um meio rural ainda a dever muito em termos de desenvolvimento econômico e social.Enquanto sua população, principalmente a da cidade, desfruta da segunda maior expectativa de vida do estado, o seu meio rural contribui para que a taxa de analfabetismo se situe na faixa dos 34% da população, a 14ª maior do estado, que atinge 23,7% de seu contingente populacional. O município continuará sendo administrado, a partir de primeiro de janeiro próximo, pelo prefeito reeleito Nilson Roberto Areal de Almeida (PR), 46 anos, casado, curso superior completo e natural de Sena. Reeleito com 53,73% dos votos válidos do terceiro maior colégio eleitoral do estado, Nilson Areal contará com a colaboração do vice-prefeito e atual vereador Jairo Cassiano Barbosa (PMN), 34 anos, casado, ensino médio incompleto e também natural do município. De acordo com dados do anuário “Acre em Números 2007-2008”, do governo estadual, a população do município também era, no ano passado, a terceira maior do estado, com 34.230 habitantes, morando 21.356 na cidade e apenas 12.874 no meio rural, o que lhe conferia uma taxa de urbanização de 62,39%, a quinta mais elevada do Acre. Em 2006, da população rural, 8004 habitantes eram de ribeirinhos dos rios Iaco, Caeté e Macauã. No mesmo ano, sua população indígena, de 966 indivíduos das etnias Jaminawa, Kaxarari, Manchineri e outras, de 14 aldeias, assumia o sétimo lugar no ranking indígena acreano. A área total do município é de 2,37 milhões hectares, considerada a segunda maior do estado, da ordem de 16,4 milhões de hectares.Sena Madureira tem sua economia baseada principalmente na agropecuária (46,12%), a sexta maior dependência deste setor entre os 22 municípios acreanos. O município depende, ainda, para viver dos setores da administração pública (28,88%), dos serviços (19,89%) e da indústria (5,11%). No ano passado, a produção de borracha de Sena foi de 197 toneladas, a quarta maior do Acre, e a criação de gado chegava em 2006 a mais de 186 mil cabeças, o quinto maior rebanho estadual. A produção de leite de gado era de 3,3 milhões de litros, a sétima maior do estado. Em 2005, o PIB do município era de R$ 234,3 milhões, 5,2% do PIB estadual, que resultava num PIB per capita da ordem de R$ 7.105,00, o sexto maior do Acre. No Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medido pela última vez no ano 2000, Sena apresentava indicadores medianos em relação ao conjunto dos 22 municípios acreanos. Numa escala de zero a 1, o IDH do município era da ordem de 0,652, o 11º entre os municípios e inferior ao índice do estado, da ordem 0,697. Para chegar a esse IDH, Sena apresentou IDH-R (de Renda) de 0,554, apenas o 13º maior do estado (de 0,640); IDH-L (de Longevidade) de 0,723, surpreendentemente o segundo maior do Acre (0,694); e IDH-E (de Educação) de 0,678, apenas o 12º maior do estado (0,757). Ainda devendo na saúde e na educaçãoA qualidade das escolas da capital do Iaco, também conhecida como a cidade do mandim, foi medida, em 2006, com todas as 173 unidades existentes dispondo de água tratada, mas apenas 95 com esgotamento sanitário e só 34 dispondo de energia elétrica.Na mesma época, a situação da saúde no município podia ser medida pela cobertura de 55,8% do Programa de Saúde da Família (PSF), pela aplicação de recursos próprios no setor de apenas 15,38% (a sétima menor aplicação entre os municípios) e pela despesa per capita na área de apenas R$ 133,99 (a oitava menor).Em 2007, o Pronager promoveu um curso, que capacitou apenas 15 pessoas. Com duas emissoras de rádio, duas agências e 10 postos bancários, Sena possuía no ano passado 136 telefones públicos e 1.397 fixos, terceira maior quantidade do estado, além de uma frota de veículos de 1.848 unidades, a quarta maior entre os municípios. Seu consumo de energia foi de 15,1 milhões de quilowatts/hora por 6.758 consumidores, o terceiro maior contingente. O município dispõe, também, da maior área de terras do Acre para projetos de reforma agrária. Mais de 1,42 milhão de hectares foram usados para assentar o total de 2.939 famílias, o segundo maior contingente acreano.Também é elevada a participação do município na arrecadação e no repasse de recursos provenientes de impostos. No ano passado, Sena Madureira arrecadou R$ 1,44 milhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a sexta maior arrecadação estadual; e teve repasse de R$ 3,1 milhões do mesmo imposto, o quarto maior. O município também recebeu repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 5,8 milhões. Sena Madureira também participou da balança comercial do Acre exportando no ano passado US$ 81.555,00.

Contra fundamentalismo religioso e pelo Estado laico, intelectuais lançam manifesto O grupo afirma ver com preocupação o avanço da influência religiosa nas tomadas de decisões por parte de instituições públicas Fábio Pontes, Da ContilNet Notícias 22/05/2015 16:05 Atualizado às 22/05/2015 16:16

Um grupo formado por pensadores da sociedade acreana divulgou nesta sexta-feira (22) manifesto contra o que eles consideram uma ameaça ao Estado democrático de direito no Acre, e o avanço do fundamentalismo religioso nas principais instituições que deveriam zelar pelo laicismo.

Assinado por advogados, jornalistas, desembargador aposentado e integrantes da classe artística, o documento critica a forma desproporcional como o vocalista de uma banda de rock, que queimou a Bíblia em um sarau universitário, foi atacado por segmentos da sociedade, sobretudo os protestantes, em alguns casos contando com o apoio de instituições do Estado.

O grupo afirma ver com preocupação o avanço da influência religiosa nas tomadas de decisões por parte de instituições públicas que deveriam zelar pela imparcialidade e o princípio do Estado laico. Apesar disso, o grupo preferiu não procurar órgãos do Estado para apoiar o manifesto para evitar a sua “politização”.

A Defensoria Pública é a única instituição estatal a apoiar o documento. O desembargador aposentado Arquilau de Castro Melo também assina o manifesto. O padre Massimo Lombardi é um dos poucos líderes religiosos a integrar o grupo.

Leia na íntegra:

MANIFESTO EM REPÚDIO A INTOLERÂNCIA FUNDAMENTALISTA E EM DEFESA DO DIREITO À DIVERSIDADE

Nós artistas, intelectuais, ativistas culturais, militantes de movimentos sociais, de entidades de direitos humanos, trabalhadores, estudantes e desocupados, diversidade viva, pensante e atuante, nos reunimos para, a partir do episódio da performance da queima da Bíblia em show na Universidade Federal do Acre e sua repercussão desproporcional, manifestar nosso repúdio à toda forma de intolerância fundamentalista assim como nossa defesa do direito à diversidade.

Mesmo que a heterogeneidade de que se compõe o grupo esteja longe do consenso sobre se o ato que buscou a contraposição a posicionamentos religiosos fundamentalistas intolerantes (a diferentes modos de se pensar, de se amar, de se ser, de se comportar) tenha adotado a forma de crítica mais adequada para atingir seu objetivo, consideramos que devemos esclarecer ao grande público que o objetivo da performance enquanto linguagem artística é o de incentivar a reflexão, o que muitas vezes ocorre através do impacto que causa nos espectadores, assim como que nada justifica os atos completamente desproporcionais de que o autor da performance tem sido vítima.

A despeito do vocalista da banda ter se retratado e pedido desculpas públicas, não somente ele tem sido vítima de um linchamento virtual nas redes sociais como tem sido ofendido e ameaçado por todos os locais públicos por onde passa, recebendo desde ameaças de violência física a ameaças de morte. Foi demitido da lanchonete onde trabalhava como garçom para custear o curso de filosofia na UFAC e para ajudar nas despesas da casa num bairro periférico onde mora com sua tia que o acolheu após Roberto ter ficado órfão. As ameaças tem se estendido aos seus familiares que andam agora amedrontados pelas ruas, chegando ao ponto de sua prima/irmã ter que excluir seu perfil nas redes sociais devido às agressões constantes.

Temos a convicção de que apesar da disposição para a prática de atos de barbárie como os que presenciamos não seja mais característica da maioria da população como foi no passado, isso lamentavelmente não impede tais atitudes hoje minoritárias de destruir a vida não somente de uma pessoa como uma família, ou mesmo o perigo de se transformar em uma onda incontrolável de intolerância com consequências incalculáveis que causem danos irreversíveis à própria sociedade, assim como consideramos que intervir para que práticas bárbaras mais comuns ao séc. XI não se reeditem em pleno séc. XXI seja nosso dever enquanto cidadãos apegados aos princípios da vida civilizada.

Queremos deixar bem claro que nossa atitude de lançar um manifesto em defesa do direito à diversidade não quer dizer nem que sejamos nem que queiramos ser iguais aos grupos que querem impor suas particularidades/singularidades à totalidade de uma sociedade heterogênea/plural, mas que, pelo contrário, defendendo o princípio de que somente a garantia do direito à diversidade pode conduzir a uma sociedade onde os direitos iguais para todos sejam não somente uma mera formalidade da letra morta do direito abstrato mas a vivência concreta e substancial de uma igualdade que possa ser realmente compartilhada por todos.

Ao invés do sentimento revanchista de propor retaliação aos retaliadores, propomos com a nossa própria prática uma mudança de concepção que conduza a uma superação da mentalidade maniqueísta que divide os diferentes, pela concepção de que a melhor forma de se contrapor ao fundamentalismo é demonstrar através de nossos próprios atos, através da nossa própria existência enquanto grupo formado pela unidade da diversidade, cuja própria existência já se constitui na vivência concreta de uma experiência potencialmente transformadora da realidade que possa se expandir contínua e indefinidamente, como mais um dentre outros importantes passos na caminhada em direção à construção da concepção de uma nova etapa de aprofundamento da convivência democrática.

Desta forma, nós heterossexuais e homossexuais; agnósticos, ateus, religiosos não praticantes e praticantes; umbandistas, candomblecistas, daimistas, espíritas, protestantes e católicos; brancos, negros, pardos e índios; brasileiros e estrangeiros; altos, baixos, gordos e magros; nós enquanto pluralidade orgânica estamos todos unidos em meio às nossas diferenças para manifestar nossa convicção de que o mundo é grande o suficiente para que todos possamos viver em paz através da garantia do direito à diversidade.

Rio Branco, Acre, 15 de maio de 2015


Entidades

•    Defensoria Pública Geral do Estado do Acre
•    Grupo Experimental de Teatro de Rua e Floresta Vivarte
•    Festcine Amazonia, RO
•    Coletivo de Ativismo Feminista Odara
•    Diversidade Coletiva
•    Festival Internacional Pachamama – Cinema de Fronteira
•    Rede Banzeiros
•    Saci Produções, AC
•    Lente Viva Filmes, SP
•    Cia. Garatuja de Artes Cênicas
•    Grupo Capim Limão
•    Facção Urbana – Grupo de RAP de Rio Branco
•    Arame Farpado – Banda de Punk Rock
•    Psicofloral – Banda de Rock Alternativo
•    Resistência HC – Banda de punk/hardcore


Pessoas

1.    Fernando Morais, Defensor Público-Geral do Estado do Acre
2.    Arquilau Melo, Desembargador
3.    Raimunda Bezerra da Silva – Coordenadora do CDDHEP
4.    Padre Massimo Lombardi
5.    Karla Kristina Martins, contadora de história e atriz
6.    Jose de lima kaxinawa (Zezinho Yube), cineasta indígena
7.    Francis Mary Alves de Lima, advogada
8.    Flavia Nascimento Oliveira, Defensora Pública
9.    Cassiano Marques de Oliveira, empresário
10.    Sérgio Areal Souto – Músico/compositor
11.    Altino Machado, Jornalista
12.    Gomercindo Rodrigues, Advogado
13.    Odilardo José Brito Marques, Advogado.
14.    Leandro Chaves, Jornalista
15.    Moises Ferreira Alencastro, Advogado e Ativista social
16.    Laísse Barbosa, psicóloga
17.    Cristina Messias - Assistente Social
18.    Márcia Aurélia Santos Pinto – Psicóloga
19.    Joelma Silva – Psicóloga
20.    Kariny Costa Gonçalves – Psicóloga
21.    Kleber Frota - Psicólogo
22.    Armando Cezar da Silva Pompermaier – Professor
23.    Gabriela Antonia da Costa Souza - Bióloga
24.    Solene Oliveira da Costa - Comerciante
25.    Ukla Vieira de Souza – Estudante
26.    João Jair Ruiz – Professor e Acadêmico de Direito
27.    Adão Araújo Galo Júnior – Professor
28.    Marcelo Cordero Quiroga – Cineasta
29.    Clemilson Farias, Produtor Cultural
30.    Laélia Maria Rodrigues da Silva, Professora e Artista Plástica
31.    Eduardo Di Deus, Doutorando em antropologia – UnB
32.    Diego Lourenço Gurgel, Fotógrafo
33.    Sebastian Morales, Crítico de Cinema, Bolívia.
34.    Sergio Zapata, Critico de Cinema, Bolvia
35.    Itala Batista, Estudante de Jornalismo UFAC
36.    Flávio Lôfego Encarnação, Diretor teatral e empresário
37.    Eurilinda Maria Gomes Figueiredo, professora
38.    Maria Luiza P. Ochoa, arqueóloga e indigenista
39.    Sérgio de Carvalho, Cineasta
40.    José Carrillo, crítico de cinema, Peru
41.    Dedê Maia (Djacira Maia de Oliveira), Técnica Indigenista Especializada
42.    Jaycelene Maria da Silva Brasil, professora e socióloga
43.    Camila Cabeça, produtora cultural
44.    Regina Maciel, atriz
45.    Hélio Moreira da Costa Júnior, Professor UFAC
46.    Valéria Santana da Silva, professora e jornalista
47.    Jaidesson Peres, jornalista
48.    Cicero César de Farias Franca, Cantor, ativista cultural
49.    Fernanda Kopanakis, Produtora Cultural
50.    Jurandir Costa, Cineasta
51.    Saskia Sá, Cineclubista e produtora cultural, Vitória ES
52.    Juliana de Paula Machado, produtora cultural
53.    Mariana Braga, produtora cultural
54.    Vera Olinda Sena de Paiva, educadora e indigenista
55.    Kevin Tomé de Souza e Silva - Produtor Cultural/Fotógrafo
56.    Kelen Mendes, cantora
57.    Vanessa Oliveira de Souza,(Vanessa Napiame), cantora. Diretora do Grupo Capim Limão.
58.    Felipe Gomes Zanon - Presidente da Associação de Ateus e Agnóstico do Acre, Licenciado em história e acadêmico de direito da Ufac
59.    Priscila Viudes, Jornalista .
60.    Clarice Viudes de Abreu, Estudante
61.    Leonardo Lani de Abreu, Professor/Funcionário público
62.    Dercy Teles – Sindicalista
63.    Jorge Neto de Andrade Nobre – Professor e rapper
64.    Clodoaldo Cristiano Ferreira Custódio (Dodô) – Motorista e rapper
65.    José Rodrigues da Silva Filho (Déda) – Técnico em saúde e vocalista
66.    Leandro Altheman Lopes – Jornalista
67.    Dalcimara Santos Silva – Estudante de Artes Cênicas
68.    Tassio de Assis Ramos Lopes – Técnico em informática, estudante
69.    André Luiz Gomes de Lima – Tec. Redes de computadores, estudante
70.    Ada Cristina Nunes Azevedo – Professora
71.    Fabricio Monteiro da Silva - Analista de redes
72.    Karine Diógenes Portela da Costa – Professora
73.    Irene Garcia Roces – Estudante
74.    Italva Miranda da Silva – Professora
75.    Maurício Mesquita Cunha – Professor/vocalista
76.    José Janes Gomes da Silva – Sindicalista
77.    Nângela Maria Luna Pereira – Bombeiro Militar
78.    Francisca Janaína Araújo de Oliveira – Professora
79.    Gregório Dantas Mendes – Professor
80.    Kelen Gleysse Maia Andrade Dantas – Técnica em assuntos educacionais
81.    Jaidesson Peres – Jornalista
82.    Denise Moreira Carneiro – Bióloga
83.    Ramon Arruda Braz – Agente administrativo
84.    Israel Pereira Dias de Souza, Cientista político, professor e pesquisador
85.    Sérgio Roberto Gomes de Souza, Professor, pesquisador
86.    Francisco Marnilson Neris da Silva, Administrador/músico
87.    Dyonnatan Silva Costa, Estudante/músico
88.    Lucas Prando da Silva, Professor
89.    Maria José Bezerra, Professora
90.    Blenda Cunha Moura, Professora
91.    Samyr Alexssander Farias Leite, Funcionário Público
92.    Hosana Piccardi, Bióloga
93.    Hérica Araújo do Nascimento, Funcionária Pública
94.    Anne Jamille Araújo Liesenfeld, Funcionária Pública
95.    Kétila Araújo da Silva, Estudante
96.    Joey Sampaio, Estudante
97.    Mirna Amoêdo Lima,Professora
98.    Antonio da cruz da Rocha Alves
99.    Servidor público e militantes dos movimentos sociais.
100.    Marine Ide da Silva Maia,Atriz e produtora
101.    Oneide Andrade Araújo, Bancária
102.    Elane Cristina Almeida da Silva,Socióloga
103.    Maria do Perpétuo S. P. Gonçalves,Professora
104.    Kennedy de Albuquerque Batista, Professor
105.    Salon Ismael Cabral Feitosa, Monitor educacional
106.    Maíra Menezes Bezerra Araújo - Estudante e Servidora Pública
107.    Magno Wesley Alves Sales - Técnico em Gravação Musical
108.    Gildson Góes Alencar de Oliveira - Gestor de Políticas Públicas
109.    Wesley Diógenes Matos - Funcionário Público
110.    Ana Luiza de Lima Silva – Estudante
111.    Lidianne Lima Cabral - Produtora Cultural e Gestora
112.    Remilson Queiroz Júlio  - Estudante

PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE HISTORIADOR APROVADO NO SENADO

No dia 7 de novembro foi aprovado no Senado Federal o projeto de Regulamentação da Profissão de Historiador (PLS 368 de 2009). A aprovação resultou do esforço da Diretoria da ANPUH-Brasil que, cumprindo determinação da Assembléia Geral da entidade realizada em São Paulo no mês de julho do ano passado, tem envidado esforços para que essa meta seja atingida.

No dia 6, o presidente da ANPUH-Brasil deslocou-se para Brasília a fim de solicitar apoio dos senadores à medida, bem como seu empenho em inseri-la na Ordem do Dia do Senado, já que o projeto havia tramitado em todas as comissões necessárias, restando apenas ser votado em Plenário.

Foram visitados os gabinetes dos seguintes senadores: Jarbas Vasconcelos, Ciro Nogueira, Clésio Andrade, João Capiberibe, Eduardo Suplicy, Jayme Campos, Sérgio Souza, Antonio Carlos Valadares, Magno Malta, Álvaro Dias, Paulo Paim e Ana Amélia Lemos. Fomos recebidos ou diretamente pelos senadores (Capiberibe, Suplicy, Dias e Malta) ou por seus assessores. Todos se mostraram favoráveis ao projeto e prometeram trabalhar para a sua aprovação.

Ao final do tarde, a Senadora Ana Amélia, apoiadora da causa, foi mais além e encarregou-se de solicitar, naquele mesmo dia, a inclusão da votação da matéria na Ordem do Dia, o que foi acatado pelo presidente da sessão, Senador Paulo Paim, autor do Projeto. Iniciadas as discussões, manifestaram-se contrariamente ao projeto os senadores Aloysio Nunes Ferreira e Pedro Taques. 

O Senador Ferreira, inclusive, se manifestou oralmente em oposição à proposta, considerando "um profundo equívoco" dar exclusividade em atividades de ensino e pesquisa, seja em graduação ou pós-graduação, apenas para quem tem formação em História. Na opinião do parlamentar, a situação cria "absurdos" como impedir que economistas, sociólogos, diplomatas ou outros profissionais qualificados ministrem a disciplina, havendo o risco de "engessar" o ensino da História. Citou inclusive os nomes dos eminentes intelectuais Evaldo Cabral de Mello e Alberto da Costa e Silva como pessoas que ficariam impedidas de escrever e lecionar sobre o tema.

Ora, tal posicionamento expressa, ao nosso ver, desconhecimento do teor do projeto, já que o que se pretende não é impedir ninguém de escrever ou se manifestar sobre o passado, mas sim assegurar a presença de historiadores profissionais, com formação específica, nas instituições que realizem pesquise e ensino de História. Além disso, pelo raciocínio do Senador, não seria um problema a situação que, infelizmente, ocorre hoje, na qual, em diversos espaços profissionais, historiadores acabam tendo que lecionar Geografia, Sociologia, Artes, entre outras matérias, sem terem conhecimentos específicos para isso (e vice-versa), o que certamente prejudica a formação dos estudantes dos variados níveis de ensino.

Também por analogia, poder-se-ia, caso a perspectiva do Senador fosse correta, pensar que grandes atletas teriam a possibilidade de lecionar Educação Física nas escolas, sem possuírem para isso conhecimentos de Anatomia, Fisiologia, Movimento Humano, Pedagogia, entre outros, apenas a sua prática em determinados esportes (não é à toa que muitos atletas percebem tal lacuna formativa e, em algum momento de sua carreira, ingressam em cursos de Educação Física). Por fim, nem é preciso dizer o quanto a ANPUH reconhece e admira o trabalho de estudiosos como Cabral de Mello e Costa e Silva e sua contribuição à historiografia brasileira, inclusive convidando-os a participar de eventos promovidos pela entidade.

Já a senadora Ana Amélia defendeu o projeto ao ler relatório do senador Flexa Ribeiro, em que este declara que "a omissão do legislador pode permitir que pessoas inabilitadas no exercício profissional coloquem em risco valores, objetos ou pessoas".

Ao final, como ressaltado, o projeto foi aprovado com o apoio de todos os líderes partidários. Por essa razão, as visitas do dia seguinte foram canceladas, mas mesmo assim registramos nosso apoio aos seguintes senadores que se disponibilizaram a nos receber: José Pimentel, Zezé Perrella, Renan Calheiros, Lúcia Vânia, Cacildo Maldaner, José Agripino, Luiz Henrique da Silveira, Wellington Dias, Antonio Carlos Rodrigues, Aníbal Diniz, Lídice da Mata, Alfredo Nascimento e Pedro Taques (que, acreditamos, teria compreendido melhor o teor do projeto se tivéssemos tido a oportunidade de conversar antes da votação).

Ressaltamos, contudo, que a nossa luta deve ter continuidade, pois a matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Por isso, solicitamos às/aos colegas que pressionem os deputados de seus estados em prol da celeridade da tramitação e, é claro, da aprovação do projeto.

Nesta articulação, foi fundamental o apoio do colega historiador Marcos Ronaldo F. de Araújo, também presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal, que gentilmente ajudou na articulação parlamentar no Senado.

PARABÉNS A TODOS NÓS!!!

PROFISSÃO DE HISTORIADOR: MARCHA DA INSENSATEZ OU DO DESCONHECIMENTO?

Nós, historiadores profissionais, sabemos que uma das regras básicas do nosso ofício é a elaboração de um discurso de prova, assentado na pesquisa e na crítica dos vestígios do passado, os documentos . Fernando Rodrigues, por não ter essa formação, talvez desconheça essa regra tão elementar e, por isso, não se deu ao trabalho de ler com atenção o documento que deveria balizar a sua análise (sic) publicada no jornal Folha de São Paulo de 10 de novembro de 2012: o Projeto de Regulamentação da Profissão de Historiador, aprovado no Senado Federal na última quarta-feira. Em nenhum momento este projeto veda que pessoas com outras formações, ou sem formação alguma, escrevam sobre o passado e elaborem narrativas históricas.

 Apenas estabelece que as instituições onde se realiza o ensino e a pesquisa de História contem com historiadores profissionais em seus quadros, por considerar que, ao longo de sua formação, eles desenvolvem habilidades específicas como a crítica documental e historiográfica e a aquisição de conhecimentos teóricos, metodológicos e técnicos imprescindíveis à investigação científica do passado. Da mesma maneira, a regulamentação pode evitar que continuem a se verificar, nos estabelecimentos de diversos níveis de ensino, situações como a de o professor de História ser obrigado a lecionar Geografia, Sociologia, Educação Artística, entre outras disciplinas, sem ter formação específica para isso (e vice-versa).

Temos certeza que o Senador Cristovam Buarque, tão sensível aos problemas da educação brasileira, apóia esta idéia, pois ela possibilita um ensino mais qualificado.

Temos certeza também que o Senador José Sarney, conhecedor do teor do projeto, está tranqüilo, pois sabe que não vai ser impedido, como nenhum cidadão brasileiro, de escrever sobre a história de seu estado, ou de qualquer período, indivíduo, localidade ou processo. Isso atentaria contra as liberdades democráticas, das quais os historiadores profissionais são grandes defensores.

Fique tranqüilo senhor Fernando Rodrigues, o senhor também poderá escrever sobre história. Só sugerimos que leia os documentos necessários antes de o fazer.

Benito Bisso Schmidt 

Presidente da Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil

(Gestão 2011-2013)

A ANPUH E O ENSINO DE HISTÓRIA

A segunda secretaria da Anpuh, responsável pelo Fórum de Graduação, juntamente com a atual coordenação do GT Nacional Ensino de História e Educação, tem procurado, desde sua constituição, estabelecer princípios norteadores conjuntos para o desenvolvimento de suas ações, cujas diretrizes foram definidas na reunião nacional, acontecida em março de 2012.

Neste sentido, temos ouvido as demandas dos colegas das distintas regiões do país e assumimos as ações da 2ª secretaria apoiando firmemente a atuação do GT Nacional em sua articulação para construção coletiva e articulada dos GTs estaduais. Seguindo esses princípios, temos atuado em diversas frentes: acompanhando e participando o debate das Políticas Públicas que afetam o ensino de História; estimulando a participação dos professores da Educação Básica por meio de campanhas de mobilização; fortalecendo a articulação interna da entidade, por meio do fomento dos GTs estaduais (nesse sentido, foram criados ou reativados 09 GTs estaduais); e constituindo um eixo de pesquisa vinculado ao GT, por meio do Projeto Panorama.

Recentemente, uma série de eventos trouxe à baila discussões sobre o lugar da disciplina História no currículo da Educação Básica e o espaço da pesquisa na área do ensino de História, nas instituições de Ensino Superior, em particular, nos cursos de História. O edital para um concurso de professor para a área de Ensino de História na Universidade Estadual do Ceará, que excluía a participação de doutores em outras áreas, alimentou um importante debate relativo ao perfil dos profissionais que atuam na área e ao sentido de manutenção de uma área de pesquisa, que, infelizmente, ainda parece não obter reconhecimento em certos segmentos acadêmicos. Por outro lado, a difusão das "Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio" a partir das discussões a respeito do "mau" desempenho das escolas públicas no ENEM, deu-se em meio a uma discussão enviesada que apontava para o suposto inchaço do currículo e a necessidade de "fusão" das disciplinas em áreas, trazendo à baila a possibilidade de esvaziamento e destituição das disciplinas de seus estatutos específicos de cientificidade. Essas discussões, que acenderam debates sobre a possibilidade de "retorno" de uma formação aligeirada em Ciências Humanas e um novo movimento de reformas do Ensino Médio, têm sido objeto das preocupações da ANPUH-Brasil.

Por isso, recentemente, a 2ª secretaria, por intermédio do GT, e em nome da Direção Nacional, solicitou reuniões junto ao MEC, a CAPES e ao Conselho Nacional de Educação (CNE), para solicitar informações sobre as reformulações em curso e discutir os rumos das políticas públicas que afetam o ensino de História. Para representar a ANPUH nessas reuniões foram indicados os membros GT de Ensino de História e o Prof. Carlos Augusto Lima Ferreira. Essas reuniões ocorreram todas no dia 01/10/12 em Brasília.

As pautas das reuniões foram diferenciadas, segundo uma agenda específica previamente acertada com cada um dos órgãos. Na CAPES, nos reunimos com o coordenador do PIBID, Prof. Helder Eterno da Silveira. Discutimos o PIBID na área de História e expressamos a intenção de organizar um evento de caráter nacional, em articulação com outras entidades, que reúna as experiências desse programa, com o objetivo de refletir sobre os resultados do programa na Educação Básica e os impactos nos cursos Licenciatura de História. No MEC nos reunimos com a Diretora de Currículos e Educação Integral, a Profa. Jaqueline Moll, e com a Coordenadora Geral do Ensino Médio, a Profa. 

Sandra Garcia, para tratarmos da pauta da reforma do Ensino Médio e os caminhos indicados pelos debates em torno do ENEM. Expressamos a preocupação da entidade de que a reforma induza as redes de ensino a suprimirem as disciplinas criando áreas amorfas e descaracterizadas. Segundo a equipe do MEC, a intenção não é realizar uma reforma que trabalhe com essa perspectiva para as redes, mas sim fomentar um debate preliminar no MEC sobre os desdobramentos das novas diretrizes curriculares, que tem sido feito na perspectiva dos "direitos de aprendizagem" dos alunos. Segundo o MEC o objetivo é ampliar esse debate e, na ocasião, convocou a ANPUH – como entidade coletiva dos historiadores – a participar das discussões, junto a outras associações de ensino. No CNE, nos reunimos com o presidente da Câmara de Ensino Superior, o Prof. Gilberto Gonçalves Garcia, para tratarmos dos possíveis desdobramentos das reformas sobre as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de História. Nesse sentido, a ANPUH foi convidada a articular uma reunião com as demais associações representativas da área de humanas, junto ao CNE para iniciar essa discussão.

O objetivo destas reuniões foi provocar no MEC, CAPES e CNE, a necessidade de ampliar os debates sobre as novas diretrizes curriculares nacionais e seus impactos sobre a disciplina História e a formação dos professores nessa área, por meio do diálogo com instituições coletivas, como a ANPUH, AGB, dentre outras.

Representantes do GT Ensino de História e Educação da ANPUH também participaram de outra reunião no CNE, ocorrida em 10/10/12. Articulada pela SBPC, a reunião contou com presença de diversas associações científicas. A possível integração das disciplinas escolares em áreas comuns gerou amplas discussões. A divulgação do tema realizada por órgãos da imprensa promoveu repercussões tanto entre as sociedades científicas como nos espaços escolares, motivando manifestações que apontam para a incompatibilidade dos atuais processos formativos no âmbito do ensino superior com a suposta proposta de integração disciplinar que partiria do MEC.

Os conselheiros José Fernandes Lima (presidente do CNE) e Erasto Fortes Mendonça esclareceram aos presentes que as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio mantêm as disciplinas escolares. Apresentando o relato da reunião realizada no dia 01/10 no MEC, os representantes da ANPUH reforçaram as falas dos conselheiros, informando que os integrantes do referido órgão governamental pretendem contar com o apoio das associações científicas para avançar no debate relativo às reformas curriculares.

Os encaminhamentos da reunião acerca da discussão das reformas curriculares para o Ensino Médio foram os seguintes: estreitamento das relações entre as associações científicas para a intervenção nas questões educacionais; articulação das associações científicas no sentido de participar do processo de discussão curricular; elaboração de um documento solicitando ao MEC um encontro do ministro com as associações científicas para o estudo de propostas, considerando sua viabilidade e potencial de implementação.

Como resultados desses encontros, apontamos a abertura do MEC, e dos demais órgãos visitados, ao diálogo sobre os temas levantados, reconhecendo a ANPUH como uma das entidades qualificadas para esse debate.

Como encaminhamentos dessas reuniões, estamos buscando outras entidades e associações para constituir um espaço de diálogo mais amplo relativo aos desdobramentos das novas Diretrizes Curriculares Nacionais; além disso, também estamos articulando formas de participação, que assegurem a mobilização coletiva nesse processo, enfatizando tratar-se de um debate público, que, necessariamente, expressará diferentes visões sobre o tema. Afinal, entendemos que uma de nossas tarefas, naquilo que cabe à 2ª secretaria e ao GT, é forjar os meios para que os associados da ANPUH-Brasil possam se manifestar e promover ações que deem visibilidade ao debate.

Carlos Augusto Lima Ferreira

2º secretário da ANPUH-Brasil (Gestão 2011-2013)

Arnaldo Pinto Jr, Paulo Mello e Ricardo Oriá

Coordenadores do GT de Ensino de História da ANPUH-Bra

História da Policía no Mundo

A Polícia surgiu quando os primeiros aglomerados humanos começaram a se formar na face da terra.

Vivendo isolado, o homem agia livremente, sem limitação alguma a seus atos. A sua natureza, entretanto, o levou a viver em sociedade. Com isso, surgiu, inevitavelmente, o choque de interesses dessa vida em comum.

Como o aumento da raça humana tornou necessário disciplinar a vida de cada um, de forma a satisfazer, num conjunto harmônico, as necessidades comuns e os interesses individuais.

A disciplina, ou o conjunto de normas é o que se chama de Direito. Para tutelar esse Direito, as sociedades organizadas criaram o Estado, repudiando a justiça pelas próprias mãos.

O Estado passou a administrar a justiça e, com o desenvolvimento da civilização, ampliou seu campo de atividades, conservando como função principal à manutenção da ordem, a segurança e preservação dos bens sociais.

A instituição encarregada desse exercício chama-se Polícia, que se tornou imprescindível em qualquer forma de governo monárquico, democrático ou ditatorial.

Na Grécia Antiga, Platão considerava a Polícia como uma magistratura, sem a qual nenhuma República poderia subsistir.

O Faraó Menés III, do Egito das Pirâmides, há milênios afirmou que a Polícia era o principal e o maior bem do povo.

“Polícia é instituição sem a qual o homem não pode viver em sociedade”, afirmou Vilegas Amorim. O professor Valdemar Gomes de Castro diz que “Polícia é instituição destinada a assegurar a ordem pública interna, através da proteção dos bens jurídicos tutelados pelo Estado, prevenindo e reprimindo crimes e atividade anti-sociais”.

Conforme o criminólogo norte-americano Tannembaum, o crime é eterno como a Humanidade, por ser fruto do instinto da agressividade, transformada em violência. Logo o crime é contemporâneo das primeiras formas de vida grupal do ser humano.

Igualmente eterno têm sido o combate e a repulsa ao crime, o que, de alguma forma, encerra contradição, posto que, isolado e só, o homem não pode viver, mas convivendo, isto é, vivendo em comum, agride-se, mutila-se, mata-se.

"Las histórias e liendas mas antiguas de los mas variados pueblos comezam por hablarnos de homicidios, robos, corrupcions." (Huascar Cajias, Criminologia).

Uma das mais recuadas formas de repressão ao crime, foi a da Vingança Privada que, ao correr dos milênios, buscou outras menos desumanas - Talião, Composicio, castigos corporais e, finalmente, penas capitais e presídios. Estes, os da Idade Média, foram qualificados, por Howard, de soturnos, tétricos e lúgubres.

Extremamente deísta, o homem daqueles primórdios buscava na Demonologia explicação para aquela sua ferocidade homicida, e nas mãos dos chefes das tribos, clãs e das nações indígenas, era enfeixado o poder supremo do julgamento e sentença do ofensor delinqüente.

Foucalt, em uma de suas obras, escreve sobre a criminalidade, esse grave problema que a sociedade humana e as autoridades sempre tiveram que enfrentar. Ainda aborda os métodos e meios coercitivos e punitivos adotados pelo poder público na repressão da delinqüência.

REGISTROS

Ao longo dos tempos, fatos foram sendo registrados decorrentes das leis. Observamos esses relatos em documentos bíblicos. O conceituado delegado de Polícia Civil de Rondônia Edson Simões de Souza, hoje aposentado, em monografia apreciada pela Academia de Polícia Civil de Brasília, em 1988, cita Bismael Batista Moraes, assinalando que “encontramos no Velho Testamento, no livro de Jeremias, nos capítulos 37 e 38, a forma primária da prisão dessa profeta”.

Mais adiante, acrescenta: “Diz o texto bíblico que ‘estando o profeta Jeremias a falar ao povo, à porta da cidade, chegou um capitão da guarda, chamado Jerias, e o prendeu levando-o aos príncipes...’”.

De acordo com as descobertas, os egípcios e os hebreus foram os primeiros povos da antigüidade a incluírem em suas legislações medidas policiais, que eram cumpridas de formas rudimentares.

Como se vê, na antiguidade, a polícia, ainda em fase embrionária, já se fazia notar, como forma coordenadora e zeladora da segurança da comunidade.

O primeiro exemplo da Polícia que conhecemos, responsabilizada justamente pela vigilância de rua e pelas funções de pretório, milhares de anos antes da nossa era, foi o do Egito. Essa Nação, antes mesmo de existirem Babilônia, Atenas e Roma, estava dividida em 42 regiões administrativas, confiadas cada uma a um delegado direto de faraó: o monarca, que reunia as funções de magistrado administrativo e judicial era assistido por um chefe de polícia, simultaneamente, juiz de instrução, policial e carrasco.

“Alias, é oportuno repetir que o mesmo faraó Menés, há quase três mil anos antes de Cristo, em seu Código, reconheceu na Polícia o primeiro e grande bem de um povo”, acrescenta Edson Simões.

“A propósito, falando da Bíblia, entende o escritor J.W. Ehrlich que as leis codificadas por Moisés de longe já existiam. Argumenta esse autor que, no livro de Gênesis, capítulo 26, versículo 5, Deus disse a Abraão: “Ele guardou meu fardo, meu mandamento, meus estatutos e minhas leis”, o que indica que as Leis Mosaicas devem ter sido promulgadas muito antes de Moisés”, segundo Bismael Batista Moraes, citado na monografia do delegado Edson Simões.

NOVA(S) FRONTEIRA(S) UM ESTUDO SOBRE AS POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL NA AMAZÔNIA ACREANA.

Geórgia P. Lima[1] e Marcio Roberto Cavalcante[2]

RESUMO:

A literatura acadêmica sobre a Amazônia brasileira constrói e representa a região como uma área de fronteira por excelência. A imagem atribuída principalmente em razão dos aspectos continentais de uma região de fronteira com oito países do continente sul-americano. Entretanto, essa caracterização de região de fronteira encontra-se intrinsecamente ligada as analises das dinâmicas econômicas que se estabeleceram e, ainda se estabelecem nesta região. Isto implica dizer que a fronteira, nessa perspectiva, se constitui tanto como as velhas e novas estratégias de integração da região ao espaço produtivo do Estado nação e/ou sociedade global. Essas estratégias de integração são responsáveis não só pela construção de infraestruturas básicas para subsidiar o desenvolvimento regional, mas também pelo delineamento dos limites entre os diversos países que compõe a chamada Amazônica Legal. Nesse sentido, as fronteiras jurídicas são construídas pelo movimento da economia regional e, esta vem em período recente causando diversas transformações nas diferentes as áreas da Amazônia sul-ocidental.

PALAVRAS CHAVES: FRONTEIRA, DESENVOLVIMENTO, INTEGRAÇÃO.
         

As representações da Amazônia brasileira, bem como, suas relações de integração latina americana apresenta uma região de fronteiras múltiplas impactadas, tanto pelo avanço do capital especulativo a partir da década de 1960 como pelas dinâmicas sociais que permitem observar como os discursos regionais e nacionais consolidaram um campo de enfrentamento sob os mais variados signos de significação e ressignificação da Amazônia.
Entre outros, a literatura acadêmica sinaliza pensá-la como uma fronteira do expansionismo extrativista (COSTA SOBRINHO, 1992); fronteira agropecuarista (SANT’ ANNA, 1988); Fronteira agroindustrial/mineradoras (BECKER, 2001, 2005 e 2006); Fronteira Capitalista (RÊGO, 2002; Silva 1986). Mais recentemente, a fronteira da biodiversidade (MAIA, 2008; ALBAGLI, 2001) de um ecossistema complexo e, Fronteira de potencial hidráulico (CABRAL, 1988). Bem como, espaço de integração regional (MAP/2009; PAULA, 2005); zona de contato e de conflito (LIMA, 2010); integração latino–Amazônica (LIMA, 2012).
Neste contexto, pensamos que as leituras e releituras da Amazônia brasileira devem considerar esta como uma das representações mais significativas para o entendimento do conceito de polissêmico de fronteira, entendê-la para além–fronteira jurídica de uma configuração de cercania nacional patronizada por elementos homogêneos que as franjas designadas pela demarcação territorial de Segurança Nacional que exprime uma ordem geopolítica de marcas e cisões da territorialidade extrativista do inicio do século XX para se constituir um espaço transnacional resultantes de movimentos sociais que relativizaram as fronteiras Norte sob o signo da contextualização dos conflitos agrários brasileiros (Almeida, 1995; Lima 2000) sobressaindo daí identidades que ficaram conhecidos como Brasivianos, Brazuvelanos, Brajolas e tantas outras, constituídas por trabalhadores despossuídos, expropriados e excluído do modelo agropecuário implantado a partir das décadas de 1970 e 1980.
Esses sujeitos descolocados e em marcha, particularmente, pelo capital especulativo assomado aos discursos, tanto do governo federal quanto estaduais, em nome do “progresso e do desenvolvimento”. Assim, permite pensar a Amazônia Sul-Ocidental num contexto de múltiplas temporalidades e de estratégias de integração regional, bi-nacional e tri-nacional, seja através da dinâmica social e, ou, das políticas públicas que legisla sob a intencionalidade de resguardar bens nacionais como patrimônio de barganha do capital. Um desses quadros é passível de analise na política externa do governo Lula em razão da:
[...] prioridade estabelecida na política externa do Governo Lula de ênfase na integração continental, leva a uma preocupação maior com a Amazônia sul-americana, tendo a bacia amazônica e o bioma florestal como referências. De outro lado, o PAS quer colocar o debate acerca do desenvolvimento da Amazônia no contexto de desenvolvimento do País, inclusive com a perspectiva de revisão de velhas abordagens que predominaram na interpretação da região (PAS, 2005).
 
A história da região demonstra como seus limites com os diferentes países da América do Sul foram sendo construídos e legitimados por acordados internacionais. A fronteira da Amazônia Ocidental, mas especificamente, a fronteira tri-nacional entre Brasil-Peru-Bolivia é resultado de diferentes frentes de expansão econômicas das sociedades nacionais. A referida fronteira está relacionada aos movimentos da economia extrativista da borracha, e também a conflitos internacionais entre os paises que a compõem.    
            Na perspectiva da produção do conhecimento acadêmico, em grande parte, essas áreas são definidas como as periferias do Estado Nação. Áreas consideradas economicamente menos importantes em relação aos centros financeiros da economia nacional e que possuem um histórico de descaso governamental. Mas que de tempos em tempos se tornam alvo de políticas de integração regional e desenvolvimento.
A atual geopolítica tem transformado essas periferias nacionais em centros da estratégia de integração sul-americana, sob a arquitetura da chamada globalização econômica. O novo cenário político nacional e mundial equaciona, de outra forma, a necessidade de integração regional e o lugar da Amazônia acreana na referida geopolítica, uma que nesta região os espaços interamericanos e amazônicos dos rios Abunã e Acre, antes das décadas de 1970 se tornaram alvo de uma integração socioeconômica sob a perspectiva da economia extrativista (Bucão, 1904) e a partir da década de 1980 com o processo dos conflitos de terra, cerca de 7.500 famílias (CEPAMI, 1992) atravessam os referidos rios e passaram a viver uma experiência de vida, em condições clandestinas, nos seringais pandinos –BO.
Diferentemente da geopolítica militarista, presente na Fronteira Clássica onde a integração regional tinha como objetivo a garantia da soberania nacional por meio da manutenção das fronteiras territoriais, hoje se percebe uma ênfase cada vez maior em estabelecer a integração da região e de sua economia ao contexto socioeconômico de outros países da América do Sul por meio da (des)integração das fronteiras jurídicas sob as intenções de acordos binacionais e transnacionais que possibilitam pensar o ser produtivo regional, também, como um setor de visibilidade da economia mundo, a exemplo do MERCOSUL.
 
            Neste sentido, podemos considerar a proposta de integração que está delineada nos atuais projetos governamentais, a exemplo do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e, no Plano da Amazônia Sustentável (PAS), como estratégias integração regional e binacional promovida pelo Estado.
A atual intervenção governamental visa promover o desenvolvimento da faixa de fronteira por meio de sua estruturação física, social e econômica, com ênfase na ativação das potencialidades locais e na articulação com outros países da América do Sul[3]. Assim, particularizando esta analise as políticas públicas para Amazônia acreana, mostram que essas são formuladas com o objetivo de enfrentar as desigualdades regionais com base em uma proposta de desenvolvimento diferenciada visando pensar a diversidade regional em sua dimensão geográfica, mas principalmente, transnacional.
Com esse fim, foram sendo articulados investimentos em infraestrutura econômica, como por exemplo, a recuperação e asfaltamento das rodovias BR 317 e 364 sob a proposta da “Estrada do Pacifico” redesenhando a ideia do potencial da região acreana da década de 1970 sob o slogan de governo “produzir no Acre e exportar pelo pacífico” que naquele período desestruturou a economia extrativista e colocou em perspectiva uma fase do capital especulativo sobre as terras acreanas que manteve o latifúndio da terra, apenas transferido da posse do seringalista para os fazendeiros e, ou, grandes grupos que passaram a atuar no campo acreano.
Frente ao fechamento das terras no Estado do Acre, fator principal para eclosão de luta da/pela terra por comunidades tradições desta região aparece como resultado das políticas públicas de desenvolvimento para a Amazônia. Assim, a partir dos incentivos ficais se configura um processo de desdobramento das situações internas do país com forte conotação para crise social e consequentemente o conflito agrário no campo acreano a partir de 1980.
Desta forma, podemos destacar em relação à Amazônia Sul-Ocidental dois indicadores: a crise agrária e o conflito na/da terra, que não estão presentes no planejamento estratégico do desenvolvimento por meio de incentivos fiscais da SUDAM, isso porque são políticas representantes de uma política agraria conformadora e beneficiadora do “desenvolvimento” do capital em detrimento do trabalhador brasileiro, colono, seringueiro e tantos outros que neste período foram expropriados e expulsos de seus espaços de vida e trabalho.
 O primeiro, a crise agrária que se configurou no campo brasileiro, principalmente, a partir da década de 1980 é resultado de um processo da reorganização do mercado internacional no qual o Brasil gravitou com o pensamento de tornar-se o “celeiro do mundo”, nesta perspectiva a agricultura de exportação se constituiu num processo de mecanização agrícola do centro-sul do país e suplantou a chamada agricultura de subsistência desta a impossibilidade se manter no mercado competitivo dessas regiões o pequeno proprietário rural e, ou colono e sua família foram sendo direcionados para a Amazônia. A reforma agrária pensada estava alicerçada numa preposição equivocada na premissa que a Amazônia representava o slogan “uma terra sem homens para o homem sem terra”.
Enquanto o primeiro indicador provoca a transferência de trabalhadores brasileiros expropriado da terra pela dinâmica do “desenvolvimento” da dinâmica do capital, o segundo indicador apresenta uma resposta do chamado posseiro acreano, como ficou conhecido o seringueiros e as chamadas comunidades tradições da floresta, frente à omissão do poder público às formas de expropriação e expulsão do trabalhador na região acreana se dimensiona uma busca por direitos humanos e políticos através dos empates. Esta forma de luta empreendida por aqueles sujeitos se traduziu na perspectiva de um projeto de politização dos chamados “povos da floresta”
Nesse sentido, se torna importante não esquecer neste atual momento de planejamento das políticas de desenvolvimento regional a partir da primeira década do século XXI as memórias empreendidas por sujeitos sociais anônimos que o Estado brasileiro tenta tornar invisível, como fosse possível traçar os novos paradigmas de crescimento e desenvolvimento regional sem dar credita as lutas daqueles homens e mulheres.
Assim, inserido nesta perspectiva do planejamento de desenvolvimento regional está o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira que tem como objetivo específico promover o desenvolvimento de uma região altamente complexa em suas relações com os países vizinhos, mas, por um processo histórico de abandono governamental, possui uma extremamente carente de infraestrutura. Todas as áreas situadas na fronteira brasileira, especialmente aquelas localizadas na Amazônia, de ocupação econômica recente, como é o caso do Acre, estão sendo priorizadas pela política de desenvolvimento.
Sob o signo do Desenvolvimento Sustentável a faixa de Fronteira vai se constituindo como alvo das políticas de desenvolvimento do governo, que inicia na região um processo de construção de infraestrutura para subsidiar essa proposta de desenvolvimento. A construção das condições favoráveis está prevista nos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento. É a partir dele que nos últimos anos se intensificam investimentos direcionados para a construção e asfaltamento de estradas, construção de barragens, hidrelétricas e hidrovias entre outros empreendimentos direcionados para o desenvolvimento da região amazônica.
Vale ressaltar que essa proposta está distribuída em nove Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento: Arco Norte, Madeira-Amazonas, Araguaia-Tocantins, Oeste, Transnordestino, São Francisco, Rede Sudeste, Sudoeste e Sul que apresentam suas particularidades de lutas regionais, bem como, de garantias de direitos ora são atendidos, ora violados os quais conflitam com o interesse do capital que traduzem outras questões socioambientais de forte cunho político silenciador dos movimentos sociais atuais.
         Contudo, é importante evidenciar que do conjunto de investimentos previstos para os Eixos Arco Norte e Madeira-Amazonas (eixos que compreendem os projetos para a região amazônica), que compreende os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, encontram-se implantados ou em implantação: a hidrovia do Rio Madeira; os gasodutos Coari-Manaus e Urucu-Porto Velho; linhas de transmissão de energia para o Acre e Mato Grosso; o aeroporto internacional de Porto Velho; a pavimentação das rodovias BR 364 e BR 317 nos estados de Mato Grosso e Acre; a pavimentação das rodovias BR 156 e BR 401 ligando o Brasil à Guiana Francesa e à República da Guiana; a ligação rodoviária Manaus -Boa Vista - Caracas e a linha de transmissão de energia elétrica Guri - Boa Vista, que faz a integração energética do País com a Venezuela. A pavimentação da rodovia Br 317 entra nesse planejamento como obra concluída e em plena utilização.
Todos esses empreendimentos têm como justificativa inicial a necessidade que a região amazônica tem de um crescimento ambientalmente sustentável e redutor de desigualdades regionais. Essa nova orientação tem como proposta principal modificar a percepção predominante no passado, que entendia o meio ambiente como obstáculo ao crescimento econômico, para inseri-la como variável qualificadora do novo modelo[4]. Fazendo uso do tempo histórico onde a intervenção autoritária na Amazônia gerou varias implicações que atualmente legitimam e justifica o tempo presente onde o reordenamento das políticas e da intervenção estatal na Amazônia acontece.
Nessa moldagem e, ou, remodelagem das relações entre o poder estatal, meio ambiente e a sociedade civil na Amazônia, ganha destaque não só a proposta de integração sul-americana, que nas entrelinhas do novo plano situa a Amazônia no contexto continental. Mas também a acentuada preocupação com uma maior participação da sociedade civil no processo decisório das formulações das políticas públicas na Amazônia. Influenciadas pela proposta da ecologia profunda e pelos princípios da agenda 21 as políticas públicas para a Amazônia estão sendo formuladas levando em consideração o significado e as implicações da presença dominante da floresta na região como resultado do processo de luta que garantisse a continuidade do modo de vida em defesa do homem e da floresta empreendida a partir da década de 1970 e visibilizada na década de 1980 pelo grito dos chamados “povos da floresta”. Além da necessidade de legitimação da chamada decisão compartilhada que só acontece com a participação coletiva, como narra o então governador Jorge Viana, uma entrevista cedida no dia 09 de dezembro de 2004:
Significa dizer que nós não podemos permitir que a estrada seja um problema, que venha destruir o meio ambiente. Estrada na Amazônia, se não for feita com responsabilidade, pode trazer problemas e muita destruição. Tem que ter um plano de incorporação das famílias que vivem nas áreas isoladas, um plano de proteção ao meio ambiente, porque senão vem à especulação junto com a estrada, vem a grilagem de terra e vem também a violência, o conflito social. Isso nós não queremos.
Nesta narrativa, os jogos de interesse emblemáticos de capital que precisa estar atento aos direitos humanos e ambientais se interligam o que possibilita perceber as injunções do passado e presente na voz ativa do governador como representante de uma luta social que o seu plano de governo incorporou as demais lutas dos “povos da floresta”, visando justificar e sustentar no presente uma possível ação do capital e do plano “desenvolvimentista” estatal nesta nova fase de reorientação e organização regional acreana competitiva.
Aqui o sentido do termo “responsabilidade” se efetiva sob duas perspectivas, a primeira, como uma forma de garantir os direitos às comunidades locais pela ideia da “incorporadas” e a segunda, a lógica do desenvolvimento regional a ser empreendido neste processo levar em conta um critério de planejamento que assegure a proteção do meio ambiente e em consequência um maior equilíbrio bioecológico da região para evitar à especulação junto com a estrada, vem à grilagem de terra e vem também a violência, o conflito social.
Nesta parte da narrativa os termos especulação, grilagem de terra, a violência e o conflito social são parte de uma leitura da conjuntura do desenvolvimento pensado para Amazônia a partir da década de 1970, isso implica pensar, que o Estado do Acre ainda representa uma área recente para a expansão do capital especulador. Se essa é uma estratégia que o capital em nome do desenvolvimento ainda pode assumir na região como minimizar esse receio do governador Jorge Viana que proclama uma integração econômica das Amazônias na tri–fronteira latina?
Há cem anos, o Brasil vivia um conflito com a Bolívia e com Peru para definir onde seria a fronteira. Cem anos depois, a gente sela a paz, tem a união dos nossos povos. Fatos como a reunião dos três presidentes no Acre, que esteve em guerra com essas duas nações, mostram que a união e a integração fazem parte do nosso destino.[5]

A noção de integração Inter amazônica do representante político do Estado do Acre, Jorge Viana, se alicerça de um passado histórico conflitante durante a definição da fronteira entre Brasil – Bolívia – Peru. Mas, permite entender que a ideia de promover a “integração” é quase um esquecimento desse passado uma vez que o presente de união dos nossos povos expressa um pensamento homogeneizador e esta união desejada pelo plano político silencia as diferenças socioculturais que devem ser suplantadas pelo interesse do “desenvolvimento” pelo capital.
O pensamento político do governador Jorge Viana embora, afirme que a união e a integração fazem parte do nosso destino, evidencia uma estratégia política que redimensionam a participação do Estado do Acre no cenário nacional e internacional de integração latino americano, mas, também, coloca a questão da soberania nacional dos países participante da fronteira triparte da Amazônia e permite discutir as territorialidades interamericanas da Amazônia compartilhada, apresentando outra configuração da Amazônia Sul-Ocidental para o cenário político internacional da América do Sul.
Assim, embora sejam recentes as discussões políticas para integração das amazônias, no campo social esta se apresenta especificamente no contexto mais amplo de travessias realizadas por trabalhadores brasileiros bolivianos e peruanos que ao atravessarem as fronteiras liquida representada pelos rios abunã e acre, revelam e estabelecem os mais diversos tipos de contatos nesta fronteira tripartite. Um dos exemplos mais evidentes de trocas de mercadoria; transito de pessoas e culturas nesta região entre amazônias, são os trabalhadores seringueiros que desde antes de 1970 relativizaram as fronteiras Brasil e Bolívia, ficaram conhecido como brasivianos e, atualmente representam novos espaços de territorialidades identitários desta zona de contato.
Desta forma, esta região de fronteiras interamericanas e amazônicas antes de ser uma área de integração de intensões políticas nacional e internacional foi resultado de um processo de histórico de integração social resultado da necessidade do trabalhador brasileiro, boliviano e peruano expropriado em migrar de seus locais nacionais e em suas trajetórias mesclarem e atualizarem o sentido de fronteira e território para além das fronteiras clássicas, baseada na ideia de soberania nacional.
Nesse sentido, histórico no campo social que podemos pensar o encontro ocorrido no município de Brasiléia entre os presidentes do Brasil, Peru e Bolívia no período de janeiro de 2005 mostra que as tentativas localizadas de ajuda mútua e cooperação de três regiões consideradas periféricas, que têm características comuns, fazem parte de uma proposta mais ampla de integração da parte sul do continente americano.
É com base nessa nova forma de pensar o desenvolvimento regional que a atual intervenção estatal no Acre vem direcionando esforços na construção e manutenção de infraestrutura para subsidiar o desenvolvimento sustentável. As obras de asfaltamento e manutenção das rodovias Br 364 e BR 317 se inserem nesse cenário como os motores da proposta de integração e desenvolvimento. As referidas rodovias ligam o Estado do Acre as fronteiras do Brasil com a Bolívia e peru.
A recuperação da “Estrada do Pacífico” (Rodovia Br 317), prevista no planejamento dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento do Governo Federal, é a base da política da integração regional adotada pelo governo do Estado do Acre. Essa rodovia é apresentada nos discursos oficiais como a forma mais viável de garantir o desenvolvimento da região e a superação das desigualdades regionais. É a partir da Rodovia Br 317 que se direcionaria grande parte das exportações da região. A rodovia foi construída na década de 1970 com o objetivo de ligar o território brasileiro aos portos fluviais peruanos, sendo uma saída viável é barata para a economia regional.
Além da ênfase na manutenção dos eixos rodoviários do estado ocorre ainda uma intensa atividade diplomática entre os governantes de Madre Del Dios (Departamento de Pando – Bolívia), Puerto Maldonado (Peru) e o Estado do Acre (Brasil). Os representantes dos três paises trabalham no sentido de garantir uma maior cooperação e ajuda mutua entre as três regiões. A tentativa de estreitar os laços entre os três paises tem sido materializada na construção de pontes que ligam o Brasil a Bolívia, a construção da continuação da Estrada do Pacifico no território boliviano, entre outras.
Portanto, transcorrido o passado conflito do processo de anexação das terras acreanas ao estado brasileiro e, a partir deste, a re–atualização dessas fronteiras continuaram ocorrendo em razão do transito de homens, mulheres e famílias, trabalhadores latinos na maioria das vezes em situação de expropriação e exclusão social que a integração social também evidencia uma contextualização de conflitos e, resta nos preocuparmos com o como essa “integração” política está ocorrendo e quais suas possíveis implicações para as populações das três regiões.
         

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS


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[1] Geórgia Pereira Lima, doutoramento em História Social. DINTER UFAC/USP. 2010.
[2], professores e pesquisadores da Universidade Federal do Acre, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Área de História.
[3] Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira formulado pelo Ministério da Integração Nacional em 2003.
[4] Plano Amazônia Sustentável (PAS) formulado por uma ação interministerial entre os ministérios do Meio Ambiente, Relações Exteriores, Planejamento e da Integração Nacional, formulado e lançado em 2005.
[5] (colocar a fonte que não tenha aqui) Entrevista feita em 9 de dezembro de 2004 com o Sr. Jorge Viana. Governador do Estado do Acre.